Planeamento, custos e transparência na presidência do Conselho da União Europeia

Augusto Santos Silva

A recente publicação de uma peça no sítio digital de notícias Politico suscitou comentários e interrogações sobre a organização logística da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (PPUE). Agradeço, pois, ao DN esta oportunidade de prestar esclarecimentos que talvez contribuam para os leitores formarem o seu próprio juízo.

1. A organização de uma presidência europeia faz-se com muita antecedência. Neste caso, a Resolução do Conselho de Ministros que criou a respetiva estrutura de missão foi publicada em março de 2019. Já então se fixava o objetivo de reduzir o seu custo global em 10%, face ao total gasto na presidência de 2007. Este objetivo será largamente ultrapassado. Por um lado, a dimensão da cimeira internacional (com a Índia) é significativamente inferior à realizada naquele ano; por outro, o facto de parte importante dos eventos (reuniões, conferências, etc.) se realizar virtualmente origina poupanças óbvias.

2. A covid-19 obrigou a vários ajustamentos, ao longo do segundo semestre de 2020. Uma presidência que começou por ser pensada nos termos habituais (com eventos físicos) passou a híbrida; e, agora, a ponderação entre parte presencial e parte virtual vai ela própria evoluindo com a situação pandémica. Em janeiro, as reuniões com o presidente do Conselho Europeu e o Colégio dos Comissários foram presenciais; desde então, os eventos têm sido sobretudo virtuais; esperamos regressar à prevalência do formato presencial na segunda metade da PPUE. Foi para isso que, por exemplo, adiámos para o fim de maio os conselhos informais de Negócios Estrangeiros e Defesa. Julgo não ter de explicar porque realizamos as reuniões mais importantes, sempre que possível, presencialmente.

3. Se gera uma poupança global significativa, uma presidência híbrida também obriga a custos adicionais em certas áreas. As estruturas permanentes (instalações, equipamentos, serviços) têm de estar preparadas para os dois cenários, físico e virtual; e, para o primeiro ser possível, é preciso redimensionar, por exemplo, as instalações, para cumprir as novas normas sanitárias. Foi o que fizemos com o centro de imprensa. Estava originalmente localizado numa sala interior, onde cabiam perfeitamente, em condições normais, algumas dezenas de jornalistas. Mas as regras de distanciamento impuseram o aumento da sua área e dos apoios disponíveis. O que levou, naturalmente, a custos adicionais. O argumento de que é uma despesa supérflua porque os jornalistas têm estado em teletrabalho não colhe: primeiro, é falso que o centro esteja deserto, já que é ocupado permanentemente em cerca de metade pelo host broadcaster da PPUE; segundo, o centro tinha de estar operacional, para que os jornalistas pudessem cobrir presencialmente todas as reuniões que o permitissem.

4. Uma presidência europeia é uma realização muito importante do ponto de vista político-diplomático e da segurança, mas também para a promoção internacional da cultura e do território. É-me difícil compreender que esta evidência suscite questões. Mas, como existem, vamos a elas. Sim, os motoristas que asseguram o transporte das delegações não podem vestir a seu gosto e têm de usar uniformes, que são naturalmente comprados não por eles, mas pela organização. Sim, a nossa presidência, como todas as outras, recorre a ofertas institucionais (gravatas, lenços, lápis, cadernos, bloco-notas...), que aproveita para divulgar bens agroalimentares portugueses (vinho, azeite, sal...); a que agora acresce a oferta de máscaras de proteção. Sim, as refeições servidas no âmbito da PPUE têm bebidas, incluindo vinho (português, claro). Sim, realizamos concertos, exposições e instalações artísticas, cuja lógica não é o concurso público baseado em preços e prazos de entrega, mas sim a curadoria, que escolhe em função de critérios programáticos e qualitativos. Sim, tivemos de contratar um sistema próprio de comunicações, certificado também por regras de segurança nacional, porque seria inconcebível que os ministros comunicassem virtualmente sem cuidados adicionais de privacidade eletrónica. Os contratos são públicos e fiscalizáveis pelos órgãos competentes; e é esta transparência absoluta que a todos permite discutir utilidades e valores.

5. O recurso ao ajuste direto está acautelado na lei. As razões são simples: a especificidade de muitos serviços, que limita a disponibilidade no mercado, aliás agravada pela pandemia; e as restrições temporais, sendo inimaginável que a PPUE pudesse ficar refém da morosidade e da litigância tantas vezes associadas à contratação por concurso público. Do total de 138 empresas até agora contratadas, cinco tinham à data do contrato menos de nove meses de existência; destas, duas tinham menos de três meses, o que em ambos os casos resultava da transformação da natureza societária de um prestador já com atividade anterior (um prestador individual que passou a empresa unipessoal e uma empresa que entretanto alargou a sua base societária). Já agora, confirmo que uma pessoa que não foi admitida em nenhum dos concursos de técnica superior a que se apresentou foi depois contratada em prestação de serviços como assistente técnica - depois de esgotada a lista de candidatos anteriormente admitidos a esta função.

6. Finalmente, os patrocínios. Das muitas que já testemunhei, só conheço uma presidência europeia que tenha dito excluir patrocínios. Por si só, ter a Provedora de Justiça da UE uma opinião contrária não muda a lei. A nossa decisão foi reduzi-los ao mínimo. Sim, os cafés, alguns sumos e os cadernos da PPUE constituem doações em espécie de empresas portuguesas. Pensar que esse facto permite qualquer capacidade de pressão sobre a nossa diplomacia e política externa revelaria uma enorme ignorância sobre o que são estas. Mas vale a pena refletir com mais tempo sobre as diferentes modalidades, legítimas e ilegítimas, de relacionamento entre empresas e poderes, e por isso fica prometido que voltarei ao tema.


Ministro dos Negócios Estrangeiros