Ambiente: o caminho é pela democracia, não pela ditadura   

As relações entre a agricultura e o ambiente têm pontos extraordinários de convergência, mas também têm tensões conhecidas, mais clássicas ou recentes, normalmente dirimidas entre membros do governo e respetivas estruturas administrativas e, no limite, pelo Conselho de Ministros. Longe de procurar o equilíbrio, infelizmente este governo foi fazendo da agricultura o parente pobre, em detrimento do ambiente.

Detenho-me em dois exemplos: um do momento da constituição do governo, outro atualíssimo. O governo arrancou em 2019 com a decisão bombástica de retirar as florestas à Agricultura para as conferir ao Ambiente. De facto, a floresta (como a agricultura feita de acordo com as melhores práticas) é uma grande solução para o desafio climático. Mas com esta opção ficou esquecido de que estamos a falar de um setor produtivo central para o país, com uma balança comercial sobejamente superavitária, com problemas comuns à agricultura, que a nível europeu é tratado pelos mesmos organismos e nas reuniões da mesma formação do Conselho. Retirar as florestas à agricultura traduziu-se numa alienação dos problemas e das respostas ao setor e levou a um sentimento de orfandade.

Um exemplo mais recente é o da aprovação pelo governo da mudança da tutela nas questões dos animais de companhia: saem da Agricultura (Direção-Geral de Veterinária), entram no Ambiente (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas). Mais uma vez, a árvore não permitiu ver a floresta. As questões que se colocam aos animais domésticos e de produção têm um ponto central em comum para toda a comunidade e que justifica a organização dos serviços do Estado: saúde pública.

70% das doenças infecciosas são transmitidas aos humanos pelos animais, como de resto esta pandemia lembrou. É a preocupação com a saúde pública que justifica, em primeiro lugar, a organização do Estado aos vários níveis para garantir serviços de qualidade que garantem a saúde dos animais e, consequentemente, a saúde das pessoas. A estas preocupações junta-se o bem-estar animal, de resto com legislação apertada. Em qualquer dos casos, esteja-se a olhar para a saúde e o bem-estar animal ou para a saúde humana, é claro que quem está preparado para dar respostas é a veterinária. Esquecer isto é querer fazer política "fofinha" e a prazo pôr em causa a saúde de todos. Por alguma coisa a maioria dos partidos uniu-se no parlamento em torno de um projeto de resolução do PCP que recomenda ao governo arrepiar caminho.

Claro que não ajuda a falta de peso político da ministra do Agricultura, ou mesmo a ausência do ministério em temas relevantes da própria agenda europeia, como há poucos dias era notícia. Mas as coisas são como são, quando não há vontade de dar peso a uma área da governação, também não há vontade de escolher alguém com peso político, o que só traria embaraços. Esvaziar a agricultura não é certamente a melhor forma de tratar a relação entre agricultura e ambiente. Melhor seria que o ambiente compreendesse, de uma vez por todas, que o seu poder e eficácia não estão na afronta ditatorial, mas na persuasão democrática. Assim, conseguirá fecundar as várias áreas e ter a eficácia que só a transversalidade pode dar. De outra forma, perpetuará um rol de más vontades e de resistências. Em mais este episódio dos animais de companhia, resta a clarividência do Presidente da República para evitar um erro crasso.

Professora da Nova School of Law. Coordenadora do Mestrado em Direito e Economia do Mar

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