Além da democracia formal

O tema da qualidade da democracia tem sido recorrente nestes meus artigos, mas, desta vez, abordo-o numa perspetiva global e não nacional. Em especial porque, no preciso momento em que nos confrontamos com a resposta a uma crise cuja gravidade não tem precedentes nas últimas sete décadas, e que necessariamente requererá uma mobilização de todos os cidadãos, deparamo-nos com uma inquietante erosão da confiança dos cidadãos na política, nas instituições e na própria democracia.

Vem isto a propósito de uma conferência internacional que organizei esta semana, na OCDE, sobre as ameaças à democracia e aos direitos humanos a nível global, e dos dados alarmantes que foram revelados em recentes relatórios, como o Estado da Democracia Global (IDEA) e o Relatório da Democracia (V-Dem). Apesar dos progressos alcançados na segunda metade do século XX, assistiu-se a um declínio da qualidade da democracia nos últimos 10 anos, tanto em democracias recentes como consolidadas. Em 2020, a qualidade da democracia global regrediu para os níveis registados em 1990 e a proporção de pessoas que vivem em regimes autocráticos passou de 48% para 68% (sendo que nesta categoria se incluem países que, tendo eleições, não preenchem os requisitos de uma verdadeira democracia liberal). Por outro lado, as estratégias de confinamento adotadas por vários governos durante a pandemia, serviram de pretexto para concentrar poder e restringir ainda mais as liberdades cívicas em regimes autocráticos. O número de países onde se verificam significativas restrições à liberdade de expressão aumentou de 19 para 32, entre 2017 e 2020, e dois terços dos países impuseram restrições no direito de informação da comunicação social.

A situação é séria e exige que, antes de soluções fáceis e repentistas, se encarem as causas profundas do declínio da democracia. Ainda que alguns fatores sejam específicos de cada país, é incontroverso considerar que o significativo declínio da qualidade da democracia, a nível global, se alimenta do anacronismo dos sistemas eleitorais, do desajustamento das políticas face a novos desafios - como a 4.ª revolução tecnológica, a economia colaborativa, as alterações climáticas, as desigualdades, a cibersegurança e as pandemias -, mas também da crónica incapacidade em enfrentar com eficácia os problemas da corrupção e das desigualdades sociais e territoriais. Sendo que esta erosão da democracia é exacerbada pelas deliberadas estratégias de desinformação, de polarização e de radicalização do discurso político.

Neste contexto, é altamente redutor confundir a qualificação da democracia com a mera reforma dos sistemas eleitorais, que sendo condição necessária não é suficiente. O que está em causa é a formulação de políticas que tenham real impacto na vida das pessoas, o reforço da participação cívica, a melhoria dos mecanismos de representação política, a valorização das instituições da sociedade civil e das instituições intermédias, o reforço da base científica das políticas públicas e da avaliação custo-benefício das mesmas, a descentralização administrativa, o combate à corrupção e a modernização dos partidos políticos.

Mas no atual contexto global, também vale a pena sublinhar os riscos que decorrem para a democracia da acelerada perda de influência da comunicação social independente, progressivamente substituída por algoritmos de comunicação diretos, assentes na utilização das redes sociais e da inteligência artificial, desprovidos de regras de idoneidade e de independência que são essenciais à liberdade de expressão e ao rigor da informação. As perdas económicas globais dos jornais, que em 2020 atingiram 30 mil milhões de dólares, são bem reveladoras das dificuldades do setor da comunicação social à escala global. Sendo estas dificuldades especialmente graves nos países em vias de desenvolvimento, considero muito meritório, como discutido nesta conferência da OCDE, o lançamento do Fundo Internacional para Media de Interesse Público (IFPIM).

Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento da OCDE; fundador do think-tank Plataforma para o Crescimento Sustentável

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG