Ainda Jéssica, por todos nós

Na passada semana, aqui, neste mesmo espaço, escrevi um texto em que responsabilizava o Ministério Público (MP) por uma eventual ausência da sua intervenção devida, a propósito do processo judicial de que a pequena Jéssica, de 3 anos ao momento da sua morte, era o motivo. Parece que afinal, ao contrário das informações tornadas públicas no momento em que escrevi, não houve a suposta dormência administrativa que antevia nesse meu texto, por parte do Ministério Público de Setúbal. Ainda bem. Penitencio-me, portanto, e apresento as minhas desculpas pela atribuição direta de responsabilidades que fiz ao MP, com os elementos, públicos, de que eu e os demais dispúnhamos, à data em que escrevi. Acredito naturalmente, também, que haja procuradores do MP a tentar fazer o melhor que podem e sabem, dentro daquelas que são as suas responsabilidades e possibilidades. E as falhas de comunicação pública da sua estrutura hierárquica não os devem diminuir pessoalmente, como eu terei feito.

O sistema é complexo, como muitas vezes sucede nos sistemas públicos, chamados a arbitrar conflitos difíceis e partilhados nas suas dúvidas e responsabilidades. Há uma Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, autárquica, que intervém de início e procura uma conciliação primeira com pais ou cuidadores. Depois, pode haver a intervenção do MP, especialmente quando suscitada por aquela comissão, já num contexto judicial, ou seja, de tribunal, em que intervirá também um juiz, apoiado depois por pareceres, opiniões, avaliações, por parte dos serviços da Segurança Social. E que decide, por fim, procurando assegurar que essa é a melhor decisão, de acordo com a informação de que dispõe. No caso, sabe-se hoje, a Segurança Social terá afiançado a dado momento que Jéssica já não corria perigo. Ou o mesmo perigo. E o MP disso não duvidou. E assim ficou a decisão do juiz do processo, exarada pouco tempo antes da sua morte. Terá sido apenas a velha tradição de carimbar uma concordância sobre o que vem administrativamente de trás? Ou terá sido uma decisão efetivamente consciente e validada perante elementos de facto à data? Dificilmente o saberemos.

Correu francamente mal, como se sabe hoje, poucos dias depois. Poderia ter sido esse um desfecho evitado? É difícil dizê-lo. A tensão sempre presente entre a legitimidade dos progenitores e a exigência dos poderes e responsabilidades públicas do Estado é por demais evidente nas questões de família e menores. Torna ainda mais dura a morte de Jéssica o facto de ter sido sujeita a todo o processo devido, na verdade. Foi sinalizada, foi avaliada, foi a sua situação decidida por quem devia fazê-lo legalmente. E, todo esse calvário administrativo cumprido, ainda assim verificamos a sua morte, com requintes de mesquinhez e maldade, com a inércia ou até incentivo de quem dela devia em primeiro lugar cuidar, a mãe e o pai, poucos dias depois de decretada a ausência do Estado de dizer alguma coisa mais sobre a sua situação.

É sempre difícil avaliar um regime legal a partir de um caso concreto. E é sempre difícil evitar avaliar um regime legal a partir de um caso concreto. Sobra-nos, de facto, a revolta surda e a estupefação perante uma morte, de uma menina de 3 anos, que nada pôde ou soube dizer da sua curta vida e das suas circunstâncias. Agora seguir-se-ão apenas as responsabilidades penais, dos autores imediatos do crime, facilitadas perante a eficácia da nossa Polícia Judiciária. É pouco, perante o absurdo e a crueldade patente. Como lidar com esta miséria? Como tratar a incredulidade do mal?

A pequena Jéssica deve continuar a acompanhar-nos, a todos, como motivo para todos fazermos melhor. Poderemos, sem dúvida, sempre fazer melhor, mais depressa, com mais cuidado e atenção. Mas sem provavelmente conseguir antecipar a totalidade das quebras e tentações pessoais de cada um, contudo. Há um lado negro, sempre, que nenhum processo administrativo conseguirá de todo remediar. A Jéssica, de quem apenas conhecemos um olhar limpo vindo de uma foto mostrada nos ecrãs da televisão, é só a nossa ingenuidade perante o suplício e a dor dos outros, balanceada entre progenitores e servidores públicos - e que nos alerta, para sempre, sobre o tempo que não sobra, para quem dele não beneficia, como luxo adicional que é.

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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