Agressão à Venezuela: a ordem internacional baseada nas regras dos EUA

Destruição de embarcações e roubo de navios petroleiros e do seu conteúdo. Agressão militar com bombardeamento e destruição de infraestruturas militares e civis. Sequestro de um chefe de Estado e anúncio da intenção de controlar politicamente um país estrangeiro, de apropriação dos seus recursos naturais e de controlo do seu sector petrolífero. Anúncio do mesmo tipo de pretensões relativamente a regiões de outros países, mesmo que identificados como sendo aliados. Ameaças do mesmo tipo de actuação contra outros países e chefes de Estado caso não se submetam às imposições que lhes são feitas.

Os meses de ameaças e ataques de pirataria que culminaram com a agressão dos EUA à Venezuela aí estão a demonstrar, dramaticamente, o que significa a “ordem internacional baseada em regras”.

Esse conceito, forjado pela administração norte-americana, é papagueado por chefes de Estado e de governo europeus, instituições da União Europeia (UE) e outros responsáveis políticos como se se tratasse de um destino que se defende e deseja.

Trata-se exactamente do oposto, de um destino que ninguém deseja e todos devemos contrariar.

A “ordem internacional baseada em regras” é a negação de uma ordem internacional baseada no direito internacional e nos seus princípios, comumente aceites pela comunidade de países e Estados à escala global.

A “ordem internacional baseada em regras” é uma situação de facto criada e gerida em função da conveniência de quem tem força para impor as regras. Incluindo a força militar para ditar as regras e impor a situação de facto que, em cada momento, melhor sirva os seus interesses, sejam eles o acesso ao petróleo ou a outros recursos naturais.

Perante a agressão dos EUA à Venezuela destacam-se as múltiplas tomadas de posição de Estados, à escala mundial, condenando a agressão e a violação do direito internacional, expressando solidariedade com o povo venezuelano, reclamando o respeito pela sua soberania e independência.

Em contraste regista-se a posição da UE e do governo português de branqueamento e suporte à acção dos EUA, sem condenar a agressão e tentando sustentar a sua legalidade e a pretensa bondade dos seus objectivos.

Da tomada de posição assumida pela Alta Representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Kaja Kallas, posição subscrita por 26 Estados Membros, incluindo de Portugal, ressalta sobretudo uma coisa: a atitude submissa e subserviente de quem escolhe ser complacente com a agressão dos EUA à espera de cair nas suas boas graças e, assim, evitar sofrer os males que agora foram infligidos a outros. Que é como quem diz, não morder a mão do dono para que ele não leve a Gronelândia.

O tempo não é de submissão, é de condenar a agressão e exigir o respeito pela soberania da Venezuela e pelo direito internacional, únicas formas de garantir a liberdade e segurança do povo venezuelano e das comunidades estrangeiras – como a comunidade portuguesa – que vivem naquele país.

Eurodeputado

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico