África, a Caixa de Pandora e António Guterres

Hoje ocorre a passagem do 69.º aniversário da criação da OUA (Organização de Unidade Africana), hoje UA (União Africana).

A evocação da efeméride deve ser sublinhada.

Foi nela que, num quadro bipolar hegemonicamente influenciado pelos EUA e pela URSS, os representantes dos países africanos deliberaram que as fronteiras herdadas do colonialismo não podiam ser alteradas.

Foi uma sensata e justa deliberação.

As fronteiras dos países africanos eram e são artificiais, tendo resultado da Conferência de Berlim de 1985 e da Teoria da Ocupação Efetiva.

Daí que as tentativas secionistas que ocorreram nas ex-províncias do Biafra, Nigéria ou na do Catanga, ex-Zaire, que declararam a independência sob a chefia do general Ojukwu e de Moisés Tchombé, respetivamente, terminassem em guerra, com a intervenção dos capacetes azuis, e posterior reintegração das regiões nos países que delas faziam parte.

Ao tempo vários países reconheceram o Biafra e Portugal, devido à causa colonial, apoiou de forma clara os rebeldes nos dois casos.

Em África, a exceção foi a Eritreia, que se autonomizou da Etiópia mas, neste caso, a ONU reconheceu o novo país independente por outras razões válidas.

Num mundo pragmático e sem ideais em que vivemos, convocar a humanidade para condenar o que é desumano, fazendo-o à vista de todos, não é pouca coisa.

Vem isto a propósito das invocadas razões de Putin para invadir a Ucrânia, a pretexto das identidades dos povos do Donetsk e Lugansk, contra o Direito Internacional que a própria Federação Russa reconheceu, aceitando a Ucrânia com as atuais fronteiras, em conformidade com o Direito Internacional.

Se o princípio de Putin fosse minimamente acolhido, o continente africano tornar-se-ia numa Caixa de Pandora a que só escapariam países constituídos por ilhas e, ainda assim, com exceções.

Daí a deliberação da Assembleia Geral da ONU na condenação da invasão da Ucrânia com um único país africano, a Eritreia, a ser a exceção, votando contra.

Encontrando-se a ONU com uma estrutura orgânica que era adequada a um mundo que já não existe, saído da Segunda Guerra Mundial, e sendo os membros permanentes do Conselho de Segurança, os países vitoriosos da mesma, o poder determinante de fazer parar a guerra não está na pessoa do secretário-geral António Guterres.

Esse poder está no Conselho de Segurança e, neste, na Federação Russa, que faz de juiz em causa própria vetando todas as resoluções que condenam o óbvio, a invasão.

António Guterres, discretamente, tem feito o que pode até aos limites, com uma diplomacia muito eficaz.

Antes de mais, não tem tido qualquer ambiguidade, chamando à invasão da Rússia o que ela é, ou seja, invasão. E invocando, por isso, a existência de uma guerra inaceitável e, portanto, condenável.

Consciente do peso crescente que a opinião pública tem nos media mundiais nos dias de hoje, fez, no momento oportuno, reforçar a sensibilização dela sobre a desumanidade dos ataques ao complexo siderúrgico de Mariupol e da grosseira violação do Direito Internacional, possibilitando a visualização pelo mundo dos horrores da guerra e a constituição de corredores humanitários para saída do inferno de cidadãos indefesos.

Num mundo pragmático e sem ideais em que vivemos, convocar a humanidade para condenar o que é desumano, fazendo-o à vista de todos, não é pouca coisa.

Depois visitou, sem perder tempo, três países africanos que têm regimes democráticos, o Senegal, o Niger e a Nigéria, por altura do Ramadão, sabendo que o presidente do Senegal, Macky Sall, é o presidente em exercício da União Africana.

Obviamente que não o fez por acaso.

Fê-lo olhando para o futuro de um continente, o africano, que tem de saber reforçar, por um lado a autossustentação, desde logo a alimentar, e constatar que, sendo os países africanos Estados à procura de serem nações com múltiplas identidades, não devem lavar as mãos, como Pilatos, nem aceitar que o Princípio Secionista das regiões integradas noutro Estado, reconhecidos internacionalmente, sejam aceites.

África, a Caixa de Pandora e a postura de António Guterres estão assim na ordem do dia pela mesma razão.

Secretário-geral da UCCLA - União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa

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