Alguns colegas advogados, desde logo a senhora Bastonária e alguns demais dirigentes da Ordem dos Advogados, têm aproveitado um texto que escrevi neste jornal para publicamente o deturpar, com o que só posso considerar de má-fé – já que a alternativa, que julgo impossível, seria apenas de manifesta indigência interpretativa –, a favor certamente do que entendem ser o melhor interesse dos advogados..Acho muito saudável que haja debate público sobre os temas da justiça, especialmente num tema que é normalmente esquecido, desde logo porque quem tem acesso à imprensa normalmente não é requerente de apoio judiciário na Segurança Social. No entanto, nesse texto, publicado no Diário de Notícias de 16 de agosto passado, escrevi, sobre o sistema de acesso ao direito e aos tribunais:.“A Ordem dos Advogados, há demasiado tempo erigida em instância sindical de trabalhadores independentes, veio agora propor que estes fizessem “greve” a este trabalho a partir de setembro, por considerar baixos os valores pagos pelo Estado associados a esta prestação. E podem sê-lo, eventualmente. (...) Os contribuintes pagam cerca de 50 a 60 milhões de euros por ano de apoio judiciário, de acordo com os valores dos últimos anos, valor em boa parte atribuído aos mais de 13 mil advogados inscritos no sistema de acesso ao direito e aos tribunais. Este valor não pode ser uma esmola, mas não pode ser também um rendimento mínimo garantido para ninguém. 60 milhões a dividir, por exemplo, por 50 euros/hora, significam 1 milhão e 200 mil horas de trabalho. Esse conteúdo contratado a privados, como o de todas as prestações públicas assumidas por particulares, tem de ser avaliado. A bem de quem dele necessita – e também dos advogados.”.Ou seja, o que penso e escrevi é:.- os valores pagos pelo Estado a advogados podem até ser baixos e carecer de revisão nos seus critérios e montantes;.- o Estado paga, não obstante, um valor significativo por este trabalho e o seu conteúdo deve ser avaliado; e, se se considerar o montante da despesa pública no sistema de acesso ao direito e aos tribunais e o mesmo for dividido por um valor de 50,00 euros/hora significaria 1 milhão e 200 mil horas de trabalho; o que equivale, já agora, a cerca de 4600 euros/ano pago a cada um dos 13 mil advogados inscritos voluntariamente neste sistema..Não escrevo, portanto, que os advogados cobram à hora ao Estado por este serviço ou recebem 50,00 euros à hora pela sua prestação. Não obstante, a senhora Bastonária entendeu escrever, no que julgo ser o seu jornal predileto, que “Alguém que exerceu funções públicas na matéria chegou, recentemente, a afirmar que os Advogados inscritos no Acesso ao Direito auferem cerca de 50 euros por hora de serviço prestado – o que não só é falso como revela um confrangedor desconhecimento do sistema”. Não, senhora Bastonária. Para que perceba: é só o tema dos frangos, das estatísticas e do que fazemos ao dinheiro dos impostos. Duas pessoas: “alguém que exerceu funções públicas” (eu!, glutão) come dois frangos, a senhora Bastonária não come nenhum, ambas comem um. Só que aqui o frango custa 60 milhões de euros por ano a todos nós. Deveria custar 80 milhões? 100 milhões? Talvez! Representar e defender quem efetivamente precisa, num tribunal, é decisivo e fundamental para o que queremos ser como comunidade e todo o trabalho deve ser justamente remunerado. Mas, custasse 1 euro ou mil milhões, o que me parece, há muito tempo, é que deve haver uma avaliação regular e rigorosa do modo como privados – e sim, também os advogados – garantem prestações sociais, contratadas pelo Estado a quem voluntariamente as quer prestar, especialmente quando estão em causa os cidadãos mais frágeis e com menos voz.