Abril ainda

Comemorar o 25 de Abril foi muito especial este ano. Pela primeira vez, vivemos mais tempo em democracia do que em ditadura e, por isso, aumenta o número daqueles que já nasceram depois de 1974. Por isso se torna tão importante a memória, mesmo que reconstruída, como é o caso da magnífica exposição Proibido por inconveniente, a partir de materiais do arquivo Ephemera, esse extraordinário repositório da nossa história recente. A exposição, simbolicamente sediada nas antigas instalações do Diário de Notícias, mostra como a censura não se limitava a apagar ideias contrárias ao regime, (mesmo a pobreza era silenciada), mas era muito mais invasiva, estendendo-se aos costumes e até ao "mau uso da língua portuguesa".

Nesse sentido, a censura e as estruturas administrativas que durante quase cinco décadas a executaram teve longos antecedentes nas práticas da Inquisição que, do mesmo modo, não se limitou a reprimir os desvios da fé católica, com base muitas vezes em cartas anónimas ou boatos, alastrando a muitos outros domínios e até ao estilo. Também o Tribunal do Santo Ofício tinha centenas de pessoas ao seu serviço, além de uma rede de informadores a quem eram atribuídas recompensas e até privilégios como a isenção de impostos. Ao longo de quase 300 anos, a Inquisição deixou em Portugal um rasto de medo e de autocensura, recuperados pouco mais de um século depois da sua extinção através dos mecanismos repressivos do Estado Novo.

Olhando o mundo à volta, sabemos que a democracia é uma construção diária que precisa da memória como separação de águas, que às vezes parecem aproximar-se. Tão fácil passar da convicção ao medo.

Abril é ainda um tempo imperfeito e incumprido, mas para mim e muitas mulheres foi decerto a abertura de uma janela para um mundo que nos deu voz e tornou natural o nosso direito de cidadania.

No dia em que visitei a exemplar exposição do arquivo Ephemera, havia uma pequena multidão dentro da sala que percorria com atenção jornais, revistas, livros censurados, acompanhados das respetivas notas censórias (muitas em mau português), com as respetivas razões para a proibição, revelando também a dualidade de critérios ou as oscilações do regime, mas sempre a arrogância de uma verdade única: Deus, Pátria, Autoridade. Entre as mesas, circulavam jovens, menos jovens, crianças acompanhadas por pais ou avós e não raro se partilhavam comentários entre os que viveram esse tempo e aqueles que o querem conhecer.

Entre os muitos livros apreendidos, está a obra de Maria Isabel Barreno, Maria Teresa Horta e Maria Velho da Costa, Novas Cartas Portuguesas, publicada em 1972, em que as autoras reescrevem as cartas da freira seiscentista Mariana Alcoforado e, através delas, interrogam a condição das mulheres, mas também a guerra colonial ou as muitas formas de repressão. O livro foi de imediato considerado de "conteúdo insanavelmente pornográfico e atentatório da moral pública", com as três Marias, como ficaram conhecidas, submetidas a interrogatórios pela PIDE/DGS, na tentativa de descobrir qual delas havia escrito as partes consideradas de maior atentado à moral. Levadas a julgamento em final de 1973, a sua absolvição, já depois de abril de 1974, foi um momento importante de afirmação para as mulheres.

Poderemos esquecer a condição das mulheres antes da revolução e o longo caminho que continuam a percorrer? Recordo vários episódios caricatos como o meu baile de finalista no Liceu Filipa de Lencastre, em que as meninas não podiam dançar com rapazes, ou as aulas em que nos ensinavam a ser boas esposas (estar bem vestida quando o marido chegasse a casa, não os incomodar com as nossas questões menores, tratar das crianças, ...). Tudo isto poucos dias antes do 25 de Abril. Há recordações mais dramáticas - e também o vivi - como o impedimento das mulheres saírem do país, tirarem a carta de condução ou terem conta bancária sem autorização dos maridos, que também podiam ler a correspondência que lhes era dirigida. Outras recordações são ainda mais dolorosas - e persistem - como a ideia de que entre marido e mulher não se mete a colher, incluindo a violência doméstica.

Abril é ainda um tempo imperfeito e incumprido, mas para mim e muitas mulheres foi decerto a abertura de uma janela para um mundo que nos deu voz e tornou natural o nosso direito de cidadania.


Diretora em Portugal da Organização de Estados Ibero-Americanos

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