A União Europeia deu um passo em direção ao precipício quando, após mais de 25 anos de negociações, transformou o acordo com o Mercosul num problema institucional interno. Uma semana depois de a presidente da Comissão Europeia se ter deslocado ao Paraguai para assinar um dos acordos comerciais e geopolíticos mais relevantes das últimas décadas, o Parlamento Europeu decidiu remeter o texto para o Tribunal de Justiça da União Europeia. O resultado previsível é um período entre 18 e 24 meses de incerteza jurídica, paralisia política e erosão acelerada da credibilidade externa da União.Num mundo marcado pela fragmentação das alianças, pela competição aberta entre blocos e pela reconfiguração do sistema internacional, a União Europeia envolve-se na indecisão sobre um acordo que não é apenas um instrumento comercial, mas um ativo geopolítico, um sinal estratégico dirigido à América do Sul e uma âncora externa num momento em que a Europa necessita de afirmar, com clareza, o seu papel económico, político e normativo.Este bloqueio surge num contexto eleitoral particularmente sensível e num momento de fragilização profunda do multilateralismo. À medida que vários Estados-membros entram em ciclos eleitorais marcados pela erosão do centro político, pela dificuldade em construir compromissos e pela pressão crescente de forças populistas e eurocéticas, o acordo com o Mercosul passou a ser um símbolo de uma globalização apresentada como ameaça. Alimentam-se, assim, discursos simplistas, defensivos e economicamente míopes. A decisão de remeter o acordo para o Tribunal não resulta de dúvidas substantivas quanto à sua legalidade, mas da incapacidade de resolver politicamente tensões entre interesses nacionais, agendas ambientais legítimas, pressões setoriais e cálculos eleitorais de curto prazo. O Tribunal surge, assim, usado como instrumento de adiamento de um debate que é político e não jurídico.As consequências são sérias. Externamente, reforça-se a perceção de que a União Europeia é um parceiro imprevisível, capaz de reabrir politicamente processos concluídos após décadas de negociação técnica, consolidando-se a imagem de uma Europa fechada, lenta e incapaz de agir como ator estratégico coerente.Internamente, se a Comissão Europeia ou o Conselho optarem por ignorar, contornar ou esvaziar politicamente o Parlamento Europeu ou uma eventual decisão do Tribunal, o problema deixa de ser apenas de credibilidade externa e passa a ser de integridade institucional, colocando em causa o equilíbrio entre instituições, a previsibilidade do processo decisório e o respeito pela separação de competências consagrada nos Tratados.Há, no entanto, um sinal positivo na assinatura do acordo com a Índia, que mostra que a Europa continua presente, ativa e relevante num mundo em recomposição acelerada. Trata-se de um acordo com alcance económico, político e geoestratégico significativo, que confirma a intenção europeia de diversificar parcerias, reduzir dependências e afirmar-se como polo autónomo no sistema internacional. Mas se o destino do acordo com a Índia for semelhante ao do Mercosul, da assinatura política seguida de bloqueio institucional, judicialização estratégica até à paralisia prolongada, então a União Europeia deixará de estar apenas à beira do precipício. Terá dado um passo em frente.Num sistema internacional marcado pela competição entre blocos e pela aceleração das decisões estratégicas, a presença externa da União não se mede pelo número de acordos assinados, mas pela sua capacidade de os ratificar, implementar e defender politicamente. A alternativa já não é entre abertura e proteção, mas entre liderança e irrelevância. E essa escolha não pode continuar a ser adiada sem custos estruturais. Professor convidado UCP/UNL/UÉ