A tentação autoritária no centro da democracia americana

Numa entrevista publicada a 8 de Janeiro pelo New York Times, Donald Trump enunciou de forma particularmente clara a sua visão sobre o exercício do poder presidencial. Questionado sobre os limites legais e morais da acção dos Estados Unidos, o presidente afirmou que o único verdadeiro travão às suas decisões é a sua “própria moralidade”. O direito internacional, acrescentou, é uma noção relativa, dependente da interpretação de quem detém o poder.

O último ano ensinou-nos que as declarações do presidente não são exercícios retóricos. E, neste caso, representam uma concepção explícita de poder político que desafia os pilares da democracia constitucional e coloca sob forte tensão o sistema internacional baseado nas regras que emergiram após a Segunda Guerra Mundial.

Desde a sua fundação, a democracia dos Estados Unidos assenta num princípio essencial: o poder político só é legítimo quando sujeito a limites claros. A separação de poderes, o controlo pelo Congresso da acção executiva, a independência dos tribunais e o primado da lei não são detalhes institucionais, mas salvaguardas contra o arbítrio. Ao deslocar a fonte última da legitimidade para uma moral individual, desligada de um enquadramento jurídico comum, o presidente fragiliza esse equilíbrio Constitucional.

As consequências são concretas. Um Executivo que se auto-define como moralmente soberano, além de reduzir o escrutínio efectivo do Congresso e dos tribunais, enfraquece a protecção dos direitos fundamentais e corrói a noção de igualdade perante a lei. Acresce que, no final do seu primeiro mandato, Trump recusou reconhecer os resultados eleitorais e tentou desacreditar o próprio processo democrático. Quando se normaliza o desprezo pelos direitos fundamentais, pelo Estado de Direito, pelas eleições livres e pela separação de poderes, o que resta, afinal, de uma democracia moderna?

As consequências externas são igualmente graves. Quando o presidente da principal potência militar e económica do mundo relativiza o valor do direito internacional, o impacto vai muito além das fronteiras americanas. A ordem internacional contemporânea assenta na previsibilidade das regras consagradas em tratados, compromissos multilaterais, mecanismos de verificação e instituições comuns. Ao tratá-los como obstáculos descartáveis, Washington fragiliza a arquitectura que ajudou a construir.

Para os aliados tradicionais dos Estados Unidos, esta postura gera incerteza estratégica, pois os compromissos de defesa colectiva, acordos de controlo de armamentos ou normas de resolução de conflitos tornam-se menos fiáveis quando dependem da moral pessoal de um líder e não de obrigações jurídicas estáveis. Para potências revisionistas, a mensagem é ainda mais clara: se os Estados Unidos podem agir fora das regras, por que razão não poderemos nós?

A entrevista é, por isso, um sinal de alarme sobre a trajectória da democracia liberal americana onde o risco maior não reside apenas na erosão imediata das instituições, mas no precedente que se estabelece. Uma democracia que normaliza o poder sem controlo corrói silenciosamente os seus próprios fundamentos. Um sistema internacional em que a principal potência abdica das regras que ajudou a criar, abre caminho a um mundo mais arbitrário, mais violento e menos previsível.

O presidente Trump deixa, assim, um aviso claro às democracias do mundo. Ou são capazes de se sentar à mesma mesa e encontrar um caminho comum para salvar o edifício jurídico e institucional que lhes permitiu prosperar ao longo dos últimos 80 anos, ou estarão condenadas a repetir os erros que, na primeira metade do século XX, levaram o mundo à guerra e à destruição por duas vezes no espaço de uma geração.

Professor Convidado UCP/UNL/UÉ

Escreve sem aplicação do novo Acordo Ortográfico