O debate em torno da privatização da TAP regressa à ordem do dia, e mais uma vez assistimos a um Governo que tenta contornar o Parlamento para impor decisões de enorme relevância estratégica para o país. A TAP não é apenas uma empresa aérea. É a companhia de bandeira nacional, responsável por assegurar a ligação das nossas regiões autónomas, da diáspora portuguesa espalhada pelo mundo e dos países lusófonos, com quem partilhamos história, língua e identidade. É, por isso, uma questão de soberania.Há três pontos fundamentais que não podem ser ignorados. O primeiro é simples e direto: Portugal deve manter a maioria do capital da TAP. Não podemos aceitar que se repita o que aconteceu com o setor bancário, em que o Estado ficou com os ativos tóxicos e os privados levaram a parte lucrativa. Uma privatização que deixe o país refém de interesses estrangeiros seria um erro histórico e um golpe nos interesses nacionais.O segundo ponto prende-se com a pressão de grandes grupos internacionais, como a Lufthansa, que já manifestaram intenção de adquirir até 90 ou 95% do capital. Esse cenário, se consumado, significaria a perda quase total de controlo sobre a TAP. O Governo, através de decreto, aprovou uma venda faseada: 44,9% para investidores privados e 5% para os trabalhadores, perfazendo 49,9%. Esse é, para nós, o limite máximo aceitável. Qualquer tentativa de ultrapassar essa barreira será uma cedência inaceitável e uma traição ao país.O terceiro ponto é de justiça elementar para com os portugueses. Foram injetados mais de 3 mil milhões de euros na TAP, 2 mil milhões mais 1,2 mil milhões. Foi dinheiro dos contribuintes que permitiu salvar a companhia da falência. Qualquer venda tem de garantir que parte desse esforço é ressarcido. Não podemos permitir que, após esse sacrifício coletivo, a TAP seja entregue de mão beijada a interesses privados, deixando os portugueses a perder. Hoje, a empresa está capitalizada e tem condições para se afirmar no mercado global. Essa posição deve ser aproveitada para criar parcerias equilibradas, e não para uma entrega total que hipoteque o futuro.Nós temos sido claros com a nossa opinião, só aceitamos uma privatização em que o Estado mantenha a maioria do capital. Esta não é apenas uma posição política, é uma exigência patriótica. O Governo tem ainda o dever de assegurar que a TAP continua a cumprir o seu papel enquanto companhia aérea nacional. Isso significa garantir ligações regulares às Regiões Autónomas e às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Não aceitaremos que a privatização sirva de pretexto para cortar rotas essenciais ou despedir trabalhadores em massa.Nesta sexta-feira, o Parlamento voltará a discutir o futuro da TAP. Da nossa parte, o compromisso é claro e inabalável: estaremos presentes no debate, exigindo garantias firmes de que os interesses nacionais não são postos em causa. Não aceitaremos pressões externas nem manobras políticas que fragilizem a soberania do país. A TAP é muito mais do que aviões pintados com a bandeira nacional, é a ponte que liga o continente às ilhas, que mantém viva a ligação com a nossa diáspora e que projeta Portugal junto dos países lusófonos. É, em última análise, a face de Portugal no mundo. Por isso, temos a obrigação de assegurar que a companhia se mantém maioritariamente portuguesa, honrando os direitos dos cidadãos e o esforço coletivo de todos aqueles que, com os seus impostos, a salvaram da falência. O CHEGA estará, como sempre, do lado de Portugal. Economista e deputado à Assembleia da República