A solidariedade internacional em exame

Abril é sempre o mês das grandes novidades anuais sobre a situação da economia global e da cooperação internacional, naquilo que é já uma rotina de eventos: as reuniões da primavera do FMI e do Banco Mundial, a realização do Fórum do Financiamento ao Desenvolvimento das Nações Unidas e o lançamento das estatísticas anuais da OCDE sobre a ajuda pública ao desenvolvimento.

Atendendo ao impacto da pandemia na economia global e no agravamento das desigualdades, sabíamos que esta avaliação sobre a solidariedade internacional se revestia de uma importância redobrada.

Na passada sexta-feira, o FMI e o Banco Mundial, ao mesmo tempo que se congratulavam com as expectativas de um crescimento da economia global em 6%, em 2021, e 4,4% em 2022, também partilhavam perspetivas muito preocupantes: o nível de endividamento dos países disparou (sendo que mais de 50% dos países em vias de desenvolvimento se encontram numa situação de endividamento excessivo) e a divergência da trajetória, de recuperação económica e social dos países, tornou-se inexorável.

No início desta semana, as Nações Unidas, através de António Guterres, consideraram chocante o enorme aumento da riqueza dos bilionários - em
5 biliões de dólares - no mesmo ano em que mais de 100 milhões de pessoas foram atiradas para a pobreza extrema.

Também nesta semana, apresentei as estatísticas anuais da ajuda pública ao desenvolvimento da OCDE. Durante o último ano empenhei-me fortemente na mobilização da solidariedade dos países doadores na ajuda aos países em vias de desenvolvimento, em torno de três verdades inconvenientes. Primeiro, esta pandemia, apesar de global, afeta de forma desproporcional os países mais pobres que, além das vulnerabilidades do sistema sanitário, enfrentam uma tempestade perfeita na área económica (agravamento em 50% das necessidades de financiamento ao desenvolvimento sustentável, quebra do investimento externo, contração do comércio e do turismo e sobre-endividamento). Segundo, o atraso na vacinação nos países em vias de desenvolvimento - numa altura em que a coligação de vacinas ainda se depara com uma lacuna de financiamento de 22 mil milhões de dólares para capacitar os sistemas de saúde, realizar testes em massa e fornecer 2 mil milhões de vacinas -, além de moralmente reprovável, produzirá um prejuízo de 9,2 biliões de dólares na economia mundial até 2025. Terceiro, mais do que considerar inevitável uma eventual redução da ajuda pública ao desenvolvimento, era fundamental conferir mais ambição à solidariedade internacional, demonstrando, à semelhança de crises anteriores, a natureza contracíclica da ajuda ao desenvolvimento.

Neste contexto, foi com satisfação que apresentámos as estatísticas sobre a ajuda pública ao desenvolvimento, concedida pelos 30 países membros do Comité de Ajuda ao Desenvolvimento da OCDE, em 2020. Congratulo-me com o facto de, apesar de uma contração económica superior a 5% nos países da OCDE, essa ajuda ter aumentado 3,5%, atingindo 161 mil milhões de dólares (o valor mais alto de sempre), provando-se que a liderança política é mais determinante do que a situação económica no nível de ambição colocada na solidariedade internacional.

Existem, contudo, duas notas preocupantes. Em primeiro lugar, este aumento, sendo positivo, é insuficiente: os mesmos países ricos que foram capazes de mobilizar 16 biliões de dólares adicionais para resgatar as suas economias, não foram capazes de ir além de um aumento em 8 mil milhões da ajuda publica ao desenvolvimento concedida aos mais pobres (isto é, 2 mil vezes inferior). Em segundo lugar, Portugal foi um dos países doadores onde se verificou a maior quebra na ajuda pública ao desenvolvimento (10,6%), num contexto em que já exibíamos um dos mais baixos rácios de APD da OCDE (0,17% do PIB).

A circunstância de nenhum dos dados referidos, sobre a avaliação da solidariedade internacional, ter sido tema de discussão pública e política em Portugal é revelador de um alheamento preocupante.

Diretor da Cooperação para o Desenvolvimento, OCDE

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