A semana de trabalho de terça a quinta

No passado mês de agosto, um sindicato dos Registos nacionais decretou greve para os seus trabalhadores em todas as segundas e sextas-feiras de agosto. No mês precisamente em que muitos portugueses que vivem no estrangeiro, e aproveitam as suas férias e a sua vinda a Portugal, para tratar de diversos assuntos nos Registos públicos nacionais, estes resolveram limitar, dos 23 dias úteis do mês, o seu trabalho a apenas 14 dias e fazerem na prática fins-de-semana prolongados, com faltas justificadas. Para além do que se imagina que fosse já a diminuição natural da capacidade de resposta e de atendimento em virtude das próprias férias dos trabalhadores, justas, em agosto, do Instituto dos Registos e do Notariado. Numa ou noutra televisão, no mês passado, passaram assim imagens de clientes dos Registos descontentes, nas conservatórias, em dias de greve.

Longe vai o tempo, portanto, em que o pudor dos sindicatos impedia dias de greve acoplados aos fins-de-semana. Não faço ideia do que possa pretender este sindicato, com esta greve de agosto - mas algo pelo menos conseguiu: vender a imagem pública de que os trabalhadores dos Registos são uns pequenos oportunistas, sem concorrência, que resolveram simplesmente alargar as suas férias de verão.

Ora esta imagem é profundamente injusta, porque estes trabalhadores são afinal os mesmos que, há uma década e meia, conseguiram instalar e pôr a funcionar serviços públicos inovadores e de qualidade, como o Cartão do Cidadão, a Empresa na Hora, o Nascer Cidadão, a Certidão Permanente, a Empresa Online ou o Casa Pronta, entre outros. Uma realidade que se tornou tão comum e dada por adquirida, ao ponto de já ninguém se lembrar, felizmente, do que era ir a uma conservatória antes de 2007.

Esse fôlego de mudança e de orientação clara para os seus clientes, as pessoas e as empresas, entretanto, como sabemos, diluiu-se no tempo. A equipa de governo da área da justiça, tutela dos registos e do notariado, entre 2005 e 2009, deixou essas funções. Os Registos perderam centralidade e prioridade nas agendas políticas. Até aqueles serviços novos, com um nível de serviço muito elevado no início, foram-se tornando mais suscetíveis de falhas, de falta de uniformidade no serviço, de especialidades interpretativas...

Seria agora um bom momento para retomar essa agenda de mudança e de orientação para o cliente, tornando os Registos públicos menos uma simples máquina administrativa de cobrança de taxas e emolumentos, e mais um prestador de serviços de qualidade. Serviços específicos para estrangeiros e imigrantes, em língua inglesa e noutras línguas, agora que supostamente os Registos receberão competências que antes eram do SEF. A possibilidade de os Registos públicos atestarem também realidades de facto, facilitando o trabalho dos tribunais e a vida das pessoas. A criação de uma situação registral única na Internet, em que uma pessoa ou uma empresa pudessem aceder diretamente à sua própria realidade atualizada de todos os seus registos públicos, à semelhança do que sucede com a Administração tributária, e a pudesse remeter de forma certificada a terceiros. A integração dos registos nacionais com realidades de outros países. A criação de certificados de registo reconhecidos de forma simplificada, por exemplo, ao nível da CPLP e bilateralmente com outros Estados. E assim por diante.

Mesmo sabendo-se que o programa de Governo na área da justiça aprovado em 2022 é ainda basicamente o programa eleitoral do PS apresentado em 2015 (basta ler os documentos), o que não deixa de ser curioso, a margem de progressão e de melhoria é tanta...


Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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