Está a ficar cada vez mais difícil responder a perguntas de colegas estrangeiros sobre a situação migratória em Portugal. Quando não são cartazes que nos envergonham, é uma Lei de Nacionalidade que retrocede décadas. Quando não são imigrantes separados da família no aeroporto, são notícias de redes de tráfico humano que envolvem precisamente os agentes responsáveis pelo seu controlo. E começamos a assistir a isto como se fosse um “novo normal”.A investigação recente da Polícia Judiciária, que resultou na detenção de dez militares da GNR, um agente da PSP e seis civis, dá conta de um esquema clássico de escravatura moderna: centenas de imigrantes do sul da Ásia, Timor-Leste e países africanos vieram para Portugal em busca de trabalho, acabando por ser explorados em condições de destituição total, amontoados sem direitos básicos, mantidos num verdadeiro clima de terror. Mais: os suspeitos assegurariam ainda às vítimas que denunciar às autoridades seria inútil.Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) 2024, 76% das sinalizações de tráfico de pessoas em Portugal estão relacionadas com exploração laboral, principalmente na agricultura, construção civil e trabalho doméstico. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) confirma que desde 2022 a exploração laboral ultrapassou a exploração sexual como causa predominante de tráfico a nível global. Portugal segue esta tendência deplorável: os migrantes tornaram-se os novos escravos do século XXI.Note-se que o crime de tráfico nem sempre é fácil de comprovar: ele requer a prova de uma atividade, como aliciar, transportar ou alojar pessoas, através de um meio, como violência, ardil ou abuso de autoridade, e com uma finalidade, que será a exploração da pessoa. Não raras vezes não se consegue comprovar o envolvimento dos suspeitos nos três elementos referidos, pelo que acabam por ser condenados apenas por um deles, como por exemplo por exploração. Enquanto isso, observamos, impotentes, um abismo entre a gravidade moral do crime e a resposta penal que efetivamente recebe.As normas internacionais e europeias exigem que o país onde se detetou uma situação de tráfico proceda imediatamente à proteção e recuperação das vítimas. Importa ainda assinalar que a nossa lei de imigração prevê a concessão de um título de residência para as mesmas, desde que elas cortem quaisquer relações com os envolvidos nos crimes. Contrariamente a outros países da UE, Portugal não exige que as vítimas de tráfico colaborem com as autoridades. Trata-se de uma solução justa, que tem em conta receios de represálias, e visa dar alguma compensação por este inaceitável falhanço do Estado no que toca à prevenção de tal crime.Um dia leremos isto nos livros de História. Serão realizados filmes sobre esta escravatura. E as gerações futuras perguntarão: como conseguiram viver com isto? Como permitiram que isto acontecesse nos seus países, nos seus campos, nas suas cidades? É insuportável a ideia de nos habituarmos a isto. O mínimo que posso fazer é o reconhecer e expressar a vergonha profunda que estes casos nos deixam. Aqui, e lá fora.Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa