A indústria do segredo

A investigação jornalística internacional chamada de Pandora Papers revela mais uma vez o funcionamento perverso dos paraísos fiscais (offshores), refúgios para não pagar impostos, uma indústria do segredo que goza de boa saúde e conta com os mais poderosos entre os seus principais clientes.

Estimativas da Comissão Europeia calculam que mais de 10% do rendimento gerado pelos cidadãos da União é desviado através de diferentes veículos de fuga aos impostos que vigoram em cada Estado membro. E um relatório elaborado pela Tax Justice Network dá conta de que, só em 2020, o Estado português perdeu à volta de mil milhões de euros em receitas por evasão fiscal. Em tempo de incerteza, aprendemos que só há duas coisas certas na vida - a morte e os impostos. As palavras "paraíso fiscal" podem até não nos soar estranhas, mas soam muito distantes: acreditamos que não é nada connosco, cidadãos comuns. Mas por cada euro que foge para paraísos fiscais é dinheiro nosso, é dinheiro que o Estado deixa de receber e que poderia ser investido agora mesmo em políticas sociais, tão maltratadas e encolhidas. O escândalo cresce quando as mais recentes revelações sobre essa moscambilha - onde encontramos desportistas, políticos de topo, artistas e até famílias reais - vêm demonstrar que quem poderia ajudar a acabar com as offshores são alguns dos que delas beneficiam.

É certo que muitas dessas operações estão cobertas pela lei. Embora as disfarcem na engenharia financeira e insistam na legalidade escrupulosa das fugas a impostos, elas são idênticas aos tesouros que os piratas enterravam pelas diferentes ilhas Caraíbas e outros esconderijos que tais. As jurisdições suspeitas são o instrumento e o terreno fértil para que alguns enriqueçam à custa dos outros, transferindo para os contribuintes leais, aqueles que pagam, o fardo do seu absentismo. Por vezes, tais operações favorecem e financiam delitos maiores, como lavagem de dinheiro, comércio ilegal de armas ou tráfico de drogas.

Na porta traseira da comunidade tributária, as offshores geram um longo inventário de consequências nefastas que minam a confiança democrática: corroem a moral fiscal coletiva, afastam comércio e investimento, e criam assimetrias injustas entre algumas empresas e as suas concorrentes. A dimensão multimilionária da descoberta, o impacto sobre os contribuintes de mais de 90 países e a repetição do fenómeno após revelações anteriores como a dos Panama Papers constituem um sinal de alarme que deve obrigar a União Europeia e cada Estado membro a adotarem medidas concretas que combatam a manigância. É certamente importante alguma harmonização fiscal à escala internacional. Mas também é urgente que cada Estado redobre a repressão do crime à sua escala e reforce as incompatibilidades no acesso a concursos públicos ou subsídios (vem aí a Bazuca europeia) a pessoas, empresas ou instituições que operem em paraísos fiscais. Além de que deveriam ser criadas "quarentenas profissionais" (também chamadas de "períodos de nojo") para procuradores, inspetores tributários ou quaisquer outros altos funcionários do Estado, antes que passem a assessorar aqueles que ainda ontem teoricamente perseguiam.

Nota final: passaram mais de 1950 dias desde que o Expresso anunciou que divulgaria o nome dos jornalistas avençados do defunto BES, descobertos no âmbito da investigação dos Panama Papers. Esperemos sentados.


Jornalista

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