A empobrecida classe média

Nas suas abordagens aos desafios do crescimento inclusivo, a OCDE vem atualizando os modelos analíticos e as ferramentas de avaliação para entender melhor o funcionamento das economias e sensibilizar para a promoção de políticas que integrem considerações de equidade ex-ante. Nesta medida, tem alertado para a necessidade de se colocar o bem-estar das pessoas no núcleo das políticas de crescimento económico e desenvolveu um Quadro de Ação Política sobre o Crescimento Inclusivo, oferecendo aos Governos orientações concretas sobre como conceber e implementar políticas que darão a pessoas, empresas e regiões a oportunidade de prosperar, colocando a questão das desigualdades no centro da sua agenda internacional.

Como tem vindo a realçar a OCDE, nos últimos 30 anos observou-se um movimento crescente dos níveis de desigualdade de rendimento em muitos países e, em particular, as famílias de rendimento salarial médio viram o seu padrão de vida estagnar ou diminuir, enquanto os grupos de rendimentos mais elevados continuaram a acumular rendimento e riqueza. As famílias de classe média sentem-se abandonadas, sendo que em muitos países da OCDE, os rendimentos médios cresceram menos do que a média e noutros países não cresceram nada. Ainda de acordo com a OCDE, as classes médias reduziram sua capacidade de poupar e, em alguns casos, endividaram-se, pelo que a insegurança económica atinge um número crescente de famílias, tornando-as economicamente vulneráveis, dado que não possuem poupança suficiente para fazer face a imprevistos.

De facto, nos últimos 30 anos, o rendimento das famílias de classe média estagnou, ou mesmo diminuiu, nalguns países. Isso vai alimentando a perceção de que o atual sistema socioeconómico é injusto e que a classe média não beneficia do crescimento económico na proporção da sua contribuição. Além disso, o custo dos serviços e bens essenciais torna-se cada vez mais caro para a classe média, em particular a habitação.

Como é sabido, em Portugal, na última década, a denominada "classe média" tem suportado uma forte compressão salarial, particularmente considerando a proximidade entre o valor da remuneração mínima mensal garantida e o da remuneração-base média mensal, situação que forçou inclusive muita da população qualificada a emigrar. A esta situação acresce uma forte pressão fiscal. De realçar que, de acordo com o INE, em 2021, a carga fiscal aumentou 7,1% em termos nominais, o que corresponde a 35,8% do PIB e, em particular, a receita com o IVA subiu 13,4%. Acrescem, no atual contexto, as pressões inflacionistas. A inflação atingiu o valor mais alto dos últimos 29 anos, em particular nos preços da energia e nos produtos alimentares. De acordo com os dados do BdP a inflação -- medida pela variação anual do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor -- deverá aumentar de 0,9% em 2021 para 5,9% em 2022, refletindo as pressões inflacionistas externas.

Por outro lado, quando se assiste a um enfraquecimento das funções sociais do Estado, assim como a acentuadas desigualdades sociais e salariais (uma vez que o nosso país está entre os países mais desiguais da OCDE), a questão que se suscita será a de pugnar por mais justiça social, acautelando um crescente sentimento de falta de equidade social. De acordo com o INE a evolução da média salarial não acompanhou o ritmo de subida do salário mínimo no ano passado, aprofundando-se a aproximação entre estas duas referências nas remunerações nacionais. O salário-base médio chegou no ano passado a 1039 euros brutos, mais 3% que em 2020, quando estava nos 1 009 euros. Ainda de acordo com o INE, em 2021, a remuneração total foi mais baixa nas atividades de agricultura, produção animal, caça, floresta e pesca e nas atividades de alojamento, restauração e similares. E se em Portugal há múltiplas pressões sobre a classe média e esta está em declínio, considerando os salários médios atuais e o custo de vida crescente, importará considerar que as intervenções ao nível da justiça fiscal e da regulação do mercado da habitação podem reduzir riscos de forte empobrecimento da classe média.


Professora universitária e investigadora

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