A detenção de Joe Berardo vai valer a pena?

Olho para o comunicado da Polícia Judiciária sobre a detenção, ontem, de Joe Berardo. Diz que em causa estão quatro operações de financiamento concedidas pela Caixa Geral de Depósitos ocorridas entre 2006 e 2009, a primeira, portanto, há 15 anos.

Diz que foi uma investigação iniciada em 2016, há cinco anos, dez anos depois do primeiro daqueles presumíveis crimes.

Diz que fez ontem 51 buscas em casas, escritórios e bancos.

Como os crimes deste tipo prescrevem ao fim de dez anos, quem se der ao trabalho de formular uma acusação para a levar tribunal vai ter de arranjar uma argumentação jurídica válida para conseguir o julgamento.

Um artigo do jornalista Luís Rosa no site Observador, de 2019 e agora republicado, já esboçava alguns caminhos jurídicos para resolver isso, como o de alegar a prática de crime continuado ou o de contar o tempo da prescrição não pela data em que a ação criminosa se deu, mas sim pela data em que essa ação causou um prejuízo à vítima desse crime - além do truque de a constituição de arguido, que interrompe a contagem, ser feita no tempo mais conveniente para a investigação.

Este "detalhe" da prescrição vai certamente dar uma discussão jurídica penosa e longa, mas pode ser que um bom texto jurídico e a sorte nos sorteios de juízes que irão apreciar a causa, nas várias instâncias, resolvam o tema a favor dos investigadores...

Claro que fico um bocado perplexo por só agora se fazerem 51 buscas com 180 profissionais, quando a investigação começou há cinco anos e toda a gente que leu jornais na época sabia dela.

Será de esperar, ao fim de todo o tempo que distou entre as notícias da investigação e a realização destas buscas, que eventuais provas incriminatórias que pudessem ser destruídas não tenham, efetivamente, sido eliminadas? É outro "detalhe" capaz de atrapalhar a elaboração de uma boa acusação, mas pode ser que a sorte, a burrice ou a incompetência dos suspeitos e as provas anteriormente recolhidas resolvam também esta questão a favor dos investigadores...

A investigação, diz o comunicado, começou em 2016, evidentemente tarde face ao que hoje em dia sabemos sobre o tema. Quando vamos ter acesso a explicações oficiais, claras, sobre como esta investigação foi iniciada, porque foi iniciada e porque só foi iniciada nessa altura, quando já antes estava dado o alarme social sobre a relação estranha de Joe Berardo com a banca?

Diz ainda o comunicado da Judiciária que o grupo de Berardo causou um prejuízo de quase mil milhões de euros à Caixa Geral de Depósitos, ao Novo Banco e ao BCP. Explica a PJ, e cito: "Este grupo económico tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar."

E aqui está o que é mesmo mais sério nesta questão...

Não são as dúvidas que escrevi anteriormente que me levam a fazer a pergunta que titula este artigo: "A detenção de Joe Berardo vai valer a pena?"

Não são eventuais fragilidades da investigação, nem problemas de prazos processuais, nem apreciações sobre a gestão política do tempo das autoridades que tornarão mais ou menos valiosa para o país a detenção de Berardo - a condução específica do processo será dirimida em tribunal, com detalhe e profundidade mais do que suficiente para sentenciar o caso. Era bom a acusação ter pés e cabeça, mas não será isso o mais determinante para Portugal.

Decisivo é isto: será que a detenção de Joe Berardo servirá para, de vez, acabarem os empréstimos bancários de dezenas de milhões de euros a figuras que, como descreve a PJ, depois de incumprirem os contratos, recorrem "a mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar"?

A detenção de Berardo não pode servir apenas para a banca deixar de alimentar suspeitos de crimes do passado. A detenção de Berardo só valerá a pena se a banca recusar ou for impedida de alimentar os suspeitos de mesmo tipo de crimes que circulam no presente e se perfilam no futuro.

Isto é bem mais importante do que obter a condenação de Berardo em tribunal ou de saber se as autoridades foram competentes na condução deste caso.

Jornalista

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