Há uma evidente contradição no discurso institucional da União Europeia. Embora proclame valores como direitos digitais, proteção da privacidade e responsabilidade algorítmica, a prática revela recuos, acomodações e concessões constantes às grandes empresas de tecnologia (big tech). Esse fosso revela a promiscuidade crescente entre instâncias políticas e interesses privados, que constitui uma aliança disfarçada de diálogo institucional, cujos frutos se colhem na debilidade das leis e na permissividade regulatória.Na elaboração do regulamento sobre inteligência artificial (AI Act), existiram evidências da chantagem político-económica da administração Trump e das big tech norte-americanas, que cada vez mais pressionam e se aproveitam das debilidades tecnológicas da União Europeia, para reduzir obrigações de segurança, excluir modelos potentes de IA do âmbito regulatório e assegurar isenções àquilo que deveria estar sujeito a regras estritas.É preocupante o recente adiamento dos prazos para 2027, do cumprimento de sanções e do controlo de fake news, que previam a marcação de todo o conteúdo sintético, para que fosse claro tratar-se de material gerado por IA. O resultado é um quadro legal enfraquecido, com várias salvaguardas convertidas em cláusulas vagas, execuções diluídas e controles atenuados, como está a acontecer com a recente proposta legislativa “Omnibus”.O poder financeiro destas empresas também fala mais alto e rende dividendos. Dados recentes indicam que a indústria tecnológica investe cerca de 151 milhões de euros por ano em lobby junto das instituições europeias, com uma pressão crescente à medida que a agenda digital se intensifica. Esse investimento não é neutro, pois traduz-se em acesso privilegiado, influência sobre comissões e comités, reuniões com decisores e presença permanente no processo legislativo.Quando a regulação depende dessas estruturas, com reuniões a portas fechadas, consultas dominadas por especialistas pagos pelas empresas e códigos voluntários em vez de obrigações coercivas, a democracia passa a coexistir com mecanismos de poder paralelo. As corporações entram no papel de legisladoras de facto, redefinindo limites, atrasando prazos e domesticando sanções. O resultado é um espaço regulatório que protege mais os interesses privados do que os direitos públicos de privacidade, justiça, controlo social e igualdade de acesso.Este modelo de “governo por procuração” (by proxy) mina a legitimidade das instituições. O que se apresenta como “moderno”, “competitivo” ou “inovador” corresponde muitas vezes à conivência deliberada com a concentração de poder económico. A igualdade entre empresas e cidadãos desaparece, porque as empresas dispõem de recursos para influenciar regras, enquanto os cidadãos, dispersos, fragmentados e individualizados, dependem da boa fé institucional.Em países como Portugal, que seguem as regras europeias, os efeitos fazem-se sentir. Os mesmos grupos de lobby que influenciam Bruxelas acabam por influenciar também as políticas nacionais, a fiscalização e as escolhas na área digital. Quando o Estado, nacional ou europeu, deixa de regular de forma firme e passa a negociar continuamente com interesses privados, quem perde não é só o regulador, é a sociedade inteira.A captura institucional pelas big tech não é teórica, é factual, sistemática e está em curso na União Europeia e no nosso país. Por isso se exige cada vez mais transparência, pois não se trata apenas de melhorar regulamentos ou corrigir falhas técnicas, mas de reparar o tecido democrático que permite decidir quem realmente manda no mundo digital, se os eleitos para defender o interesse público ou as corporações cuja única obrigação é acumular lucros privados. Especialista em governação eletrónica