30 anos de paz na Croácia

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Cada 5 de agosto a Croácia celebra o "Dia da Vitória e da Gratidão à Pátria e o Dia dos Defensores Croatas". Este ano 2025 é particularmente importante no quadro dessa celebração porque hoje marcamos também trinta anos da paz na Croácia. Para perceber porque é tão importante o 5 de agosto para nós, é necessário recuarmos até ao 1991. O recém-estabelecido governo democrático croata e os cidadãos croatas enfrentaram a agressão conjunta da Sérvia, liderada pelo regime de Slobodan Milošević, pelo Exército Popular Jugoslavo comunista, por grande parte dos rebeldes membros da minoria sérvia na Croácia e pelo Montenegro. Essa agressão foi uma resposta à decisão legal e legítima do povo croata que em 1991 levou a independência da Croácia. O objectivo final da agressão era criar uma "Grande Sérvia. Em 1991, o agressor, com o enorme apoio do Exército Popular Jugoslavo, ocuparam quase um terço do território da Croácia, cometendo inúmeros crimes e realizando limpezas étnicas.

 Um dos resultados mais graves da agressão foi a destruição bárbara da cidade croata multiétnica e multiconfessional de Vukovar, que se tornou a primeira cidade da Europa a ser completamente destruída após a Segunda Guerra Mundial. Os ataques visaram também a mundialmente famosa cidade croata de Dubrovnik, bem como cidades croatas de Osijek, Vinkovci, Slavonski Brod, Šibenik, Zadar, Sisak, Karlovac, Gospić, Zagreb, Split e outras.

 Após o reconhecimento internacional e a adesão da Croácia à ONU em 1992, a liderança política croata tentou resolver pacificamente a questão do território croata ocupado, que representava quase un terço do território nacional e que estava sob a supervisão das forças de manutenção da paz da ONU. Apesar de todos os esforços e boa vontade, os representantes desse para-estado no território croata acabaram por rejeitar todas as propostas de resolução pacífica. No entanto, os esforços diplomáticos da liderança croata para devolver o território ocupado à sua jurisdição foram reconhecidos internacionalmente como legais e legítimos, de acordo com a Resolução 871 da ONU, de 4 de outubro de 1993, e a Resolução 49/43 da AG da ONU, de 9 de dezembro de 1994.

 Entretanto, entre 1992 e 1995, o agressor ocupou e realizou também limpezas étnicas em grande parte do território da Bósnia-Herzegovina. Em maio de 1995, as forças sérvias nesse país iniciaram ataques às "zonas seguras da ONU". A 11 de julho de 1995 capturaram Srebrenica e cometeram genocídio com massacres de civis bósnios. Ao mesmo tempo, Bihać, cercada por 180 mil pessoas, estava a ser atacada por forças conjuntas dos autoproclamados para-estados na Croácia e na Bósnia-Herzegovina. Como resultado, as autoridades locais de Bihać e a liderança política da Bósnia-Herzegovina solicitaram assistência militar à Croácia.

 Considerando a possibilidade de Bihać se tornar também uma "nova Srebrenica", mas também que a sua ocupação tornaria muito difícil o regresso do território ocupado da Croácia, o Presidente croata Franjo Tuđman teve pouca escolha e lançou a operação de libertação militar-policial Tempestade. Foi realizada de 4 a 7 de agosto de 1995, no pleno respeito pelo direito internacional humanitário e pelas Convenções de Genebra. No entanto, apesar dos apelos públicos do Presidente Tuđman para ficar em casa, uma grande parte da minoria sérvia deixou o território croata ocupado, sob as ordens da liderança do autoproclamado para-estado. A Operação Tempestade foi um sucesso militar fundamental e uma vitória estratégica, que derrubou o para-estado na Croácia e, no processo, salvou o povo sitiado de Bihać na Bósnia-Herzegovina.

 A Croácia celebra o sucesso da Operação Tempestade, uma vez que esta trouxe a paz, permitindo que inúmeras pessoas deslocadas regressassem às suas casas. Além disso, foi também internacionalmente relevante porque foi a base para as operações militares bem-sucedidas que se seguiram na Bósnia e Herzegovina, cujos resultados lançaram as bases para a assinatura do Acordo de Paz de Dayton-Paris, que trouxe a paz à Bósnia e Herzegovina.

 No entanto, mesmo as guerras defensivas justificadas têm os seus momentos menos gloriosos, e todos os incidentes cometidos por membros das forças croatas foram amplamente julgados pelos tribunais croatas. Mas, devemos voltar a realçar que o agressor foi responsável por mais de 15.000 mortes só na Croácia, com dezenas de milhares de feridos e centenas de milhares de refugiados dos territórios ocupados.

 Por outro lado, a Operação Tempestade permitiu, posteriormente, à minoria sérvia na Croácia reencontrar o seu lugar na sociedade croata, com a plena protecção das leis croatas, gozando inclusive de "discriminação positiva". Dezenas de milhares de sérvios, praticamente todos os que desejavam regressar, regressaram à Croácia. Afinal, durante os últimos mais de 20 anos, os representantes políticos da minoria sérvia participam em todos os níveis de governo na Croácia.

 A Operação Tempestade criou também as condições para uma Croácia democrática, pacífica e plenamente funcional. Só então se criaram as condições para que a República da Croácia se tornasse membro do Conselho da Europa (1996) e de inúmeras outras organizações e formas de cooperação multilateral e regional. Finalmente, o sucesso da Operação Tempestade permitiu à Croácia aderir à NATO e à UE, há 16 e 12 anos, respetivamente, o que contribuiu significativamente para ambos os projetos históricos. Por tudo isto, mas também pelas emoções justificadas, pelo orgulho, pelas memórias e pelas aspirações históricas seculares do povo croata, esta é verdadeiramente uma vitória que vale a pena celebrar.

Embaixadora da Croácia

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