1926, 1976 e 2026: o que a História nos exige

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Em 2026 celebram-se três datas marcantes da nossa história e identidade coletiva: os 100 anos do golpe militar de 28 de maio de 1926, que derrubou a Primeira República e abriu caminho a uma ditadura de quase meio século; os 50 anos da Constituição democrática; e os 50 anos das primeiras eleições presidenciais por sufrágio direto em liberdade. Estas datas e os paralelos que podem ser feitos exigem reflexão. A história não se repete, mas ensina.

O golpe de 1926 foi o resultado de um ambiente prolongado de instabilidade e desgaste institucional. Entre 1910 e 1926 sucederam-se dezenas de governos de curta duração, incapazes de assegurar continuidade política. A crise económica agravou as fragilidades: dificuldades financeiras crónicas, efeitos da participação na Primeira Guerra Mundial, inflação e perda de confiança social. Ao mesmo tempo, registavam-se greves frequentes, violência política e um aumento tanto real como percecionado de insegurança. A questão da ordem pública tornou-se central no discurso de contestação, alimentando a ideia de que o Estado já não conseguia garantir segurança, autoridade e estabilidade.

Neste quadro de fragilidade institucional, acrescentou-se ainda o impacto do escândalo financeiro do caso Alves Reis, revelado em 1925. A fraude que atingiu diretamente o Banco de Portugal expôs fragilidades de supervisão e governança, contribuiu para uma crise de confiança no sistema financeiro e reforçou a perceção pública de desorganização e incapacidade do regime. Isto somou-se a um contexto já marcado por instabilidade e perda de legitimidade.

Foi neste ambiente que setores militares se assumiram como alternativa. As conspirações e insurreições que antecederam 1926 revelavam uma crescente convicção, em parte das Forças Armadas e de setores conservadores, de que apenas uma solução de força poderia restaurar a ordem e regenerar o país. O golpe de Gomes da Costa derrubou a Primeira República e inaugurou uma ditadura militar que evoluiria para o regime autoritário que marcou profundamente o século XX português.

O país de hoje é incomparável com o de 1926: Portugal tem 50 anos de democracia, uma Constituição sólida, instituições estáveis, Estado de direito e pluralismo político. Mas a História recorda que os discursos que antecedem ruturas autoritárias alimentam-se de crises reais, de frustrações acumuladas, de desigualdades persistentes e de perceções de impunidade e corrupção.

Cem anos depois, assistimos ao crescimento de discursos que descrevem os últimos 50 anos como um fracasso global, falam de “sistema” e “regime” quase como sinónimos de corrupção e defendem que a resposta não passa por reformar as instituições, mas por romper com elas.

Em declarações públicas amplamente registadas, descreve-se a atual República como ultrapassada, fala-se em “novo regime”, “outra república” ou “quarta república” e antecipa-se esta como a “última legislatura da terceira República”. Esse discurso associa a proposta de rutura à indignação com a corrupção, à perceção de impunidade, à insatisfação social e também à questão da segurança e da autoridade do Estado, mas propõe como solução a substituição do próprio quadro constitucional construído desde 1974.

Também em 2026 se assinalam cinquenta anos de um dos momentos mais relevantes da nossa democracia: a primeira Constituição democrática e as primeiras eleições presidenciais livres por sufrágio direto. Nessa escolha inaugural os portugueses elegeram António Ramalho Eanes, figura que a História reconhece como decisiva para estabilizar o país e consolidar o regime democrático. Esse facto demonstra que, em momentos críticos, Portugal foi capaz de optar por responsabilidade institucional e reforço do Estado de direito.

É neste quadro que devemos olhar para o presente. Existem problemas reais na sociedade portuguesa, descontentamentos compreensíveis e críticas que a democracia deve ouvir e enfrentar. Mas há também discursos que procuram desqualificar globalmente o regime democrático e apresentar ruturas profundas como solução simples para problemas complexos. A experiência de 1926 mostra aonde esse caminho pode conduzir.

Um século depois do golpe de 1926 e meio século depois da Constituição de 1976, a responsabilidade é dupla: melhorar o que está mal e proteger o que está certo. Isso implica combater a corrupção com eficácia, reforçar a confiança nas instituições, responder às desigualdades e garantir segurança e justiça.

As próximas eleições presidenciais terão, por isso, uma importância que ultrapassa a dimensão estritamente política. Serão um momento de medição da maturidade democrática do país, da nossa relação com a memória histórica e da nossa capacidade de distinguir entre a necessária exigência crítica e a tentação de deslegitimar o regime no seu conjunto.

Um século depois do golpe militar e meio século depois da consolidação democrática, a melhor forma de usar a História é lembrar que estabilidade institucional, cultura constitucional e responsabilidade democrática não são garantias automáticas. São escolhas - e dependerão, como sempre, dos cidadãos.

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