Vinte anos de atraso

Mariana Leitão

Presidente da Iniciativa Liberal

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Portugal tem um padrão. Investe pouco em prevenir e muito em reconstruir. Paga o incêndio depois de apagado, a tempestade depois de passar, o apagão depois de resolvido. E volta ao mesmo sítio no ano seguinte.

A Lei de Bases da Proteção Civil foi escrita em 2006. Trabalha com dois conceitos, acidente grave e catástrofe, pensados para emergências curtas e localizadas. Não enquadra apagões prolongados. Não enquadra falhas sistémicas em cadeia. Não enquadra crises onde energia, comunicações e abastecimento de água colapsam ao mesmo tempo.

A evidência internacional é clara: cada euro investido em prevenção poupa entre quatro e dez euros em resposta e reconstrução. Um Estado que queira levar a sério o dinheiro dos contribuintes não pode continuar a ignorar esta aritmética.

Desde 2006, Portugal teve Governos do PS e do PSD. Teve maiorias absolutas e Governos de minoria. Teve primeiros-ministros que prometeram modernizar o Estado e ministros que anunciaram reformas. Nenhum deles atualizou a lei que enquadra a resposta às crises.

Pedrógão aconteceu em 2017. A covid em 2020. O apagão em 2025. O comboio de tempestades e a depressão Kristin em 2026. Nenhuma dessas crises foi suficiente para que PS ou PSD sentissem urgência em mudar o quadro legal que as enquadra. Preferiram gerir cada emergência e esperar que a memória curta fizesse o resto.

A Iniciativa Liberal apresentou uma resposta. Uma proposta que atualiza a Lei de Bases da Proteção Civil e cria uma hierarquia moderna de seis fases de atuação, da Prevenção Reforçada à Rutura Crítica. A lei atual trabalha com dois conceitos. Esta trabalha com seis, calibrados para escalar meios e poderes em função de cada tipo de crise. Torna a avaliação permanente de risco obrigatória como base de toda a política pública nesta área. Obriga os operadores de infraestruturas críticas a preparar planos de continuidade antes da crise. Exige reservas estratégicas. Define com clareza quem decide, quem coordena, quem executa.

Reconhece também o cidadão como agente ativo, não como destinatário passivo do Estado. Quem está no terreno nos primeiros minutos de qualquer emergência é o cidadão, não o Estado. Para isso precisa de estar informado: a proposta consagra o direito à informação clara sobre os riscos locais e obriga a que essa informação chegue a todos. Valoriza simulacros e exercícios regulares de preparação da população. E densifica os deveres dos cidadãos na prevenção, na autoproteção, na colaboração com as autoridades e na comunicação de perigos.

E torna os resultados públicos. Cada avaliação pós-ocorrência passa a ser publicada. Os apoios às populações afetadas passam a ter critérios, prazos e responsáveis identificados. Porque uma das maiores falhas do sistema atual não é só a resposta, mas o esquecimento que vem a seguir.

Prevenir é a decisão mais barata que um Estado pode tomar. Portugal teve 20 anos de PS e PSD para o perceber. A Iniciativa Liberal não vai esperar mais.

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