Foi recentemente noticiado que o grupo hoteleiro ao qual foi concessionado o Quartel da Graça (antigo Convento da Graça) para o transformar num hotel não iniciou as obras contratualizadas. Justifica-se, a propósito, revisitar este assunto sobre um monumento emblemático para a cidade de Lisboa.O Convento da Graça data do século XIII e é monumento nacional desde 1910, quando já era utilizado como quartel. Em 2016 foi integrado no Programa Revive, juntamente com um conjunto de outros monumentos, para ser concessionado a um privado que faria obras de reabilitação e de transformação numa unidade hoteleira. Em dezembro de 2019 foi celebrado o contrato de concessão, que prevê um conjunto de obrigações calendarizadas, devendo o concessionário desenvolver as obras necessárias com vista a proceder-se à inauguração do hotel no final de 2022. Tal não aconteceu até hoje, havendo, por isso, indícios de incumprimento contratual. O projeto de arquitetura foi aprovado pela Câmara Municipal de Lisboa em julho de 2024. Estes são os dados públicos, com base nos quais me pronuncio neste artigo.A transformação deste monumento em hotel, sobretudo numa zona da cidade em que há cada vez menos habitação e menos equipamentos de fruição coletiva, criou desde sempre muitas reservas e foi, aliás, assunto na campanha para as eleições autárquicas, sobretudo de ataque à coligação que encabecei, atendendo ao posicionamento quer do Governo do Partido Socialista, quer dos vereadores do PS, que se abstiveram na aprovação do projeto de arquitetura.O aparente incumprimento contratual e o facto de o edifício estar ao abandono, convoca-nos a tomar novamente posição e é uma oportunidade para repensar as soluções de política pública adotadas, à luz da realidade atual (passaram dez anos desde a integração no Revive) e de uma visão para a cidade.Assim, julgo que seria uma boa altura para promover um debate aberto sobre o tema, ouvindo os moradores - que, aliás, se têm manifestado por uma solução habitacional ou de uso comunitário - e todos os lisboetas, por exemplo, lançando uma consulta pública.Este debate pressupõe uma prévia e rigorosa análise jurídica, designadamente sobre eventuais direitos adquiridos dos particulares, e tem de se ter em conta que a reabilitação do monumento implica um investimento considerável que é preciso acautelar, pelo que se devem recusar soluções populistas ou facilitistas.O espaço é suficientemente grande para albergar múltiplos usos, com diferentes fontes de financiamento, que pode incluir um hub para associações culturais, habitação colaborativa, equipamentos sociais intergeracionais ou até uma residência de estudantes, equipamentos que escasseiam na cidade.Seja qual for a solução, o que não se pode é eternizar uma situação de tolerância administrativa que permita manter o edifício ao abandono, com impacto até ao nível da saúde pública. Estamos perante uma oportunidade para devolver a dignidade e dar uma segunda vida a um imóvel emblemático que é monumento nacional.