A escolha da Lufthansa para a compra de uma participação minoritária da TAP, mas com controlo sobre a gestão, constitui um momento decisivo para a companhia aérea nacional. Este passo poderá também ter um significado mais amplo, inserindo-se numa nova forma de encarar a presença do Estado nos setores ditos “estratégicos” da economia.
Durante décadas, a discussão centrou-se na velha dicotomia entre privatizar ou nacionalizar. Os sucessivos governos, com maior ou menor entusiasmo, seguiram essencialmente a mesma receita: privatizar, privatizar e voltar a privatizar. Esta fórmula aplicou-se tanto a monopólios naturais como a REN ou a ANA, como a empresas que operam em concorrência, como a TAP, sempre com o argumento de que os privados gerem melhor que o Estado. Este argumento tem fundamento, como se vê pelo sucesso de várias empresas privatizadas nas últimas décadas. Contudo, a atual conjuntura internacional, marcada pelo regresso dos protecionismos e pelo fim da globalização como a conhecíamos, faz com que a presença pública em setores críticos volte à ordem do dia.
A tendência atual já não passa por um Estado acionista de controlo, com poderes sobre a gestão diária, mas sim por um Estado investidor estratégico. Este assume participações minoritárias, mas influentes, em empresas de interesse público relevante. Daí a anunciada intenção de criar um fundo soberano português (originalmente proposto pelo ex-ministro socialista Fernando Medina), a compra de uma participação pública na REN e, até, a hipótese de adquirir até 5% do capital do Millennium bcp, noticiada na semana passada pelo Expresso. Bem assessoradas na corrida à TAP, tanto a Lufthansa como a Air France-KLM compreenderam este novo paradigma e propuseram uma troca de ações se o Estado aceitar a privatização total a médio prazo. Ou seja, numa fase futura, em que aceite privatizar de vez a TAP, o Estado português receberá o equivalente a 5% do capital da Lufthansa, além de um encaixe financeiro, tornando-se assim um o segundo maior acionista do gigante alemão.
É este o ar dos tempos no mundo ocidental em 2026. A França mantém posições relevantes na defesa, energia e transportes. A Alemanha não hesitou em intervir diretamente em empresas privadas, para lidar com a crise energética. Ao contrário do Reino Unido, que entregou o crude do Mar do Norte aos privados, a Noruega usou as suas receitas do Brent para criar o maior fundo soberano do mundo. Até os mui liberais Estados Unidos intervêm regularmente em setores estratégicos, uma tendência que Trump tem vindo a acentuar. Não há razão para Portugal ficar de fora desta tendência global.
O problema surge quando se passa à prática. Ao contrário dos Emirados ou da Noruega, Portugal não dispõe de recursos naturais abundantes nem de excedentes orçamentais significativos para financiar um fundo soberano. Se este veículo for alimentado com emissão de dívida, correrá o risco de se transformar num fundo alavancado que investe em ativos cuja valorização futura é incerta.
Depois, há a questão da escolha dos ativos. Na REN, que gere as redes energéticas nacionais e opera em regime de monopólio, fará mais sentido o Estado português ser um acionista minoritário de referência do que delegar esse papel estratégico a empresas públicas estrangeiras, nomeadamente chinesas. É aqui que a intervenção pública será, eventualmente, mais justificada.
No caso da TAP, manter uma posição de 5% no grupo Lufthansa pode fazer sentido. Permite a Portugal defender os seus interesses à mesa de uma grande multinacional da aviação, sem a tentação de interferir politicamente na operação. O verdadeiro interesse estratégico do país é assegurar o hub de Lisboa, as ligações à diáspora e os mercados prioritários para a nossa economia. Para que esses objetivos se concretizem, contudo, a presença no capital terá de ser firmemente blindada por acordos parassociais.
No fim de contas, a verdadeira questão é saber em que condições o Estado deve ter presença acionista, sem cair nos erros do passado e na tentação de politizar a gestão. Portugal precisa urgentemente de uma nova doutrina para o Estado acionista. Quais são, afinal, os setores estritamente estratégicos? Qual o limite destas participações e que mecanismos vão assegurar a independência da gestão? Urge definir uma política clara e consensual entre as principais forças políticas.
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Paulo Spranger / Global Imagens
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