Um novo ecossistema público de competências técnicas

O relatório Desbloquear o Crescimento de Portugal, apresentado recentemente por dois investigadores das universidades de Manchester e Chicago, merece mais atenção do que o simples ataque ao corporativismo e à captura clientelar do Estado, que já foram suficientemente destacados nos jornais e nas redes sociais.

O Prémio Nobel James Robinson e o investigador Nuno Palma escrevem que a digitalização e a IA "têm um papel a desempenhar na modernização do Estado, mas não podem substituir uma boa economia e a estrutura de incentivos que os funcionários públicos enfrentam". É uma frase lúcida e rara no discurso português sobre tecnologia, que normalmente funciona ao contrário, como substituto do trabalho institucional difícil e não como o seu complemento. 

O problema é que essa lucidez desaparece assim que o relatório desce dos princípios para as propostas, que passam por IA para triagem processual nos tribunais, balcão único digital e contratação pública "profissionalizada". Soa bem no papel e é música para os ouvidos do atual Governo, mas nenhuma destas propostas pergunta quem constrói estes sistemas, quem os mantém e a quem pertencem os dados depois de construídos.

Vale a pena olhar para o que outros países entretanto estão a fazer. A França lançou este verão o plano Notre IA, testando durante dez meses o Assistant, ferramenta desenvolvida pela Direção Interministerial do Digital, com a Mistral AI, com dados alojados pela Outscale, divisão de cloud da Dassault Systèmes e com certificação de segurança SecNumCloud.

O governo francês foi explícito ao afirmar que as soluções privilegiadas são "as mais seguras e sobretudo as mais soberanas". A soberania foi tratada como decisão de arquitetura tomada desde o início e não como uma reflexão tardia depois de o fornecedor já ter sido escolhido. O Estado Português nunca fez essa escolha, nem o relatório Palma e Robinson, que devia insistir nisso, dado o rigor com que trata outras formas de captura.

O padrão português nunca foi falta de vontade política, nem de dinheiro. Foi a decisão sistemática de comprar competência fora, em vez de a construir dentro da Administração Pública. Cada governo deixou a mesma herança. Um Estado que depende de quem construiu o sistema, para o corrigir ou sequer o compreender. A subcontratação sistemática é, ela própria, uma forma de erosão de competências e soberania internas e é talvez a mais silenciosa, porque se disfarça de modernização.

Nada disto invalida a intuição central dos autores deste estudo, de que tecnologia sem reforma de incentivos é maquilhagem. Mas o relatório, como quase todas as reformas administrativas recentes, falha ao tratar o desafio como problema de aquisição, quando o problema é sobretudo na gestão de recursos humanos. 

O ciclo é sempre o mesmo. Recebe-se uma plataforma anunciada com pompa, vendida organismo a organismo, e cada fornecedor constrói a sua própria ilha de dependência. São intencionalmente “soluções à procura de problemas”, desenhadas assim, porque um Estado sem competência técnica interna compra o discurso do vendedor e não a arquitetura. O ciclo curto de anúncios serve quem vende e não quem opera o sistema daqui a cinco anos.

Isto não se resolve com mais um piloto de IA. Resolve-se com uma política de recursos humanos que trate a carreira técnica do Estado como uma carreira respeitada e não como escala de passagem para o setor privado. Significa progressão real e remuneração comparável, para que engenheiros e arquitetos de sistemas não vejam o Estado como paragem transitória.

Significa ter equipas internas com autoridade sobre a arquitetura e não só de fiscalização de contratos. É a diferença entre termos gestores que apenas acompanham fornecedores ou engenheiros e arquitetos com autoridade suficiente para dizer não a uma proposta mal concebida. E significa ciclos de planeamento mais longos do que os ciclos eleitorais e do que os objetivos impostos aos vendedores sedentos de cumprir as suas quotas anuais.

Há uma tentação de propor que o Estado consiga "competir" com o privado numa corrida salarial que o Orçamento nunca vai vencer, mas não é essa a via certa. A França demonstra um Estado capaz de coordenar um ecossistema de conhecimento que inclui universidades, centros de investigação, cooperativas tecnológicas e também empresas privadas, entendidas como parceiras de um desenho definido pelo Estado e não como donos de facto das arquiteturas. 

Significa interoperabilidade semântica e não só sintática, para se poder trocar de fornecedor, que não obrigue a reconstruir tudo de novo. Significa consórcios que deixem a propriedade intelectual do lado do Estado, em vez de contratos chave na mão pagos indefinidamente. E significa também medir o sucesso não pelo número de plataformas lançadas num mandato, mas pela competência técnica que o Estado tem, cinco anos depois, para as fazer evoluir sozinho.

O precedente de alguns grandes sistemas do passado devia ter-nos ensinado esta lição, pois sistemas críticos construídos sem competência interna suficiente tornam-se reféns permanentes de quem os vendeu. 

Repetimos constantemente o mesmo erro com roupagens diferentes. Hoje chama-se IA, ontem cloud e antes ERP. Um Estado que compra sistemas que não entende e não controla, porque nunca valorizou quem os poderia construir e manter cá dentro, fica refém de interesses externos e compromete a sua soberania.

Um ecossistema de competências público motivador e sustentável é a única forma do Estado coordenar, formar, empregar e reter competências técnicas, valorizando uma política de recursos humanos verdadeiramente estratégica e mobilizadora de técnicos qualificados, capazes e motivados para vestir a camisola em torno de missões colaborativas de serviço público e livres das pressões curtoprazistas do mercado.