Um imposto para português ver

Quando o Governo de António Costa, em 2022, decidiu aplicar um wind fall tax – um imposto aos lucros “caídos do céu” ao setor do petróleo e à grande distribuição, vários partidos à direita do PS foram bastante críticos.

O líder da oposição da altura, Luís Montenegro (PSD), argumentou que as empresas portuguesas já estavam – como, provavelmente, ainda estão – sujeitas a uma carga fiscal sobre os lucros alta em comparação com as homólogas europeias, pelo que não havia justificação “para criar mais impostos”, dando, assim, “um sinal incorreto aos que investem no setor da energia em Portugal”.

Em suma, a “contribuição solidária” e extraordinária sobre lucros inesperados em 2022 era “populista” e “demagógica”.

Ontem, o Governo de Luís Montenegro anunciou uma contribuição solidária sobre os lucros considerados excessivos das empresas de petróleo e refinação portuguesas. Tal como se verificou em 2022, a medida parece aplicar-se apenas à Galp.

Não se conhece ainda com todos os pormenores o limite a partir do qual o Governo vai considerar um lucro “excessivo”. Mas a medida surge na mesma semana em que a Galp – porque, com a crise de Ormuz, o mercado assim a favorece, como a todas as outras petrolíferas – registou o seu melhor semestre de sempre: lucros de 812 milhões de euros, quase tanto como em todo o ano de 2022.

Há várias reflexões a fazer aqui. Para começar, estas contribuições “extraordinárias” têm uma estranha tendência, em Portugal, para se tornarem permanentes. Veja-se o caso da CESE (sobre o Setor Energético), que Montenegro apontava em 2022 como razão para não se criar um novo imposto. Em 2026 a CESE ainda existe: já rendeu 1070 milhões de euros ao Estado em 12 anos. Curiosamente, quase nenhuns vindos da Galp, que lutou e ganhou em tribunal o direito de não os pagar. A empresa decidiu fazer provisões da quantia pedida pelo Estado (para o caso de perder a ação), mas nunca os terá pagado.

A outra reflexão é que a taxa criada pelo Governo de António Costa teve um alcance mínimo: resultou numa coleta de 8,3 milhões de euros, quando se previa mais de 120 milhões.

Em terceiro lugar, os argumentos de Montenegro em 2022 são todos válidos hoje, incluindo o da carga fiscal elevada sobre as empresas e os cidadãos, que, em cada litro de gasolina e gasóleo, deixam quase metade em IVA e ISP.

Mais importante para o cidadão: na manhã em que a nova taxa sobre os lucros for publicada em Diário da República, o preço do litro de diesel e de gasolina 95 não se mexerá um cêntimo. A haver qualquer impacto no preço dos combustíveis nunca será direto e, sim, através de um qualquer efeito dissuasor sobre a única empresa que refina em Portugal, a Galp.

Para que o preço mexesse de forma significativa por decreto só através de uma revisão em baixa do IVA aplicado, como fez Espanha, ou mais ambiciosa no ISP (Imposto sobre os Produtos Petrolíferos).

No início do próximo ano, quando a Galp apresentar os seus resultados, talvez o Estado venha a encaixar alguma coisa com a medida. Isto se a Galp não constituir novamente provisões nas suas contas.

Em política, o que parece é. E é bem possível que Luís Montenegro estivesse a analisar bem o alcance da contribuição que António Costa criou em 2022. Pelas razões que apresentou na altura, é bem possível que tenha sido uma contribuição, sobretudo, para português ver.