Um Governo à espera da ‘silly season’

Alexandra Leitão

Vereadora na Câmara Municipal de Lisboa eleita pelo PS

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Todos os anos, em julho, o espaço público prepara-se para mais uma silly season. Este ano, em vez das tradicionais crónicas sobre as férias dos políticos, temos notícias de um Governo desgastado e erodido. Pelo caos nos exames nacionais, pelas falhas éticas, pela falta de credibilidade.

Junho e julho são meses de enorme ansiedade e trabalho para centenas de milhares de estudantes e respetivas famílias, assim como para professores, diretores e outros profissionais ligados à Educação. Afinal, é o seu futuro que está em causa e por uma décima se fica fora do curso superior pretendido.

Este ano o sistema em que todos confiávamos foi posto em causa de forma (talvez) irreversível pela arrogância de um ministro que se recusa a tirar ilações dos seus erros. Não são apenas os prazos a derrapar, a necessidade de uma época especial, a confusão generalizada, o anúncio de que o Ensino Secundário pode começar uma semana mais tarde no próximo ano letivo. O que é trágico é a perda de confiança no sistema, as cerca de 18.000 classificações erradas em várias disciplinas, os pedidos de reapreciação triplicaram, pondo em risco a sua correção atempada, e a igualdade no acesso ao Ensino Superior está definitivamente comprometida.

As medidas adotadas pelo ministério – aprovar passagens administrativas para remediar os erros de parametrização na correção de provas da 1.ª fase dos exames e criar uma época especial – são injustas e iníquas. Todos os alunos têm acesso a essa época especial mesmo que tenham podido aceder à 2.ª fase, o que significa que uns alunos terão tido duas tentativas, escolhendo o melhor resultado obtido com dois enunciados diferentes, enquanto outros, por causa das falhas do Ministério, só terão direito a uma hipótese para obter uma melhor classificação. A desigualdade é evidente e particularmente gave num processo concursal, em que os candidatos são seriados e competem entre si pelo acesso ao Ensino Superior. Decisões políticas erradas, incompetente planificação e execução, arrogância e falta de empatia. Este processo é mesmo um “estudo de caso” de como não governar.

Por que é que volto a este assunto? Porque não pode ser esquecido, porque a vida das pessoas não fica parada durante as férias e os problemas não estão resolvidos, porque tem de haver consequências e assunção de responsabilidades.

Neste caso, como noutros, irresponsabilidade rima com opacidade: quanto vai o Estado – ou seja, todos nós – pagar à empresa de consultadoria contratada para tentar resolver este caos, depois da opção de desmantelar o Ministério da Educação? E como foi contratada essa empresa?

Por sua vez, o ministro da Administração Interna falou, finalmente, para dar explicações há muito devidas, sobre assuntos relacionados com as funções que desempenhou anteriormente. Explicações ainda insuficientes, que têm de ser dadas na sede própria, ou seja, na Assembleia da República. Mas o presidente da AR indeferiu o requerimento para ouvir o ministro, na sequência da oposição dos partidos da AD, contribuindo, dessa forma, para legitimar a Comissão Parlamentar de Inquérito imposta potestativamente pelo Chega, mesmo que todos saibamos que a este partido não interessa a descoberta da verdade, mas apenas instalar o descrédito nas instituições democráticas.

Sou totalmente contra o populismo justicialista e contra a judicialização da política, mas tem de se evitar cair no “8 ou 80”. Ética não se confunde com ilicitude e muito menos com ilicitude penal. E, em política, a ética impõe transparência, escrutínio e respeito pelas regras e procedimentos do Estado de Direito, incluindo o cumprimento escrupuloso das obrigações declarativas. Mas num Governo liderado por Luís Montenegro, cujos padrões éticos ficaram bem evidentes no Caso Spinumviva, nada disto surpreende. Não surpreende, mas é profundamente danoso para a Democracia.

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