O Governo entregou o Orçamento do Estado para 2027 e não houve surpresas. O Estado volta a gastar mais, os contribuintes voltam a pagar mais e o ministro das Finanças jura que a despesa está “perfeitamente controlada”. Montenegro repete a ideia sempre que pode.
Bruxelas não partilha o entusiasmo. Portugal comprometeu-se a conter o crescimento da despesa e falhou em 2025. Vai voltar a falhar em 2026. Para 2027, a Comissão Europeia prevê um dos maiores desvios de toda a Zona Euro. Três anos seguidos acima do que prometemos. Se isto é ter a despesa controlada, o que seria o contrário?
Este Governo pede esforço a toda a gente menos a si próprio. Às famílias, às empresas, aos jovens. Ao Estado, nada.
O Estado português é dono de mais de uma centena de empresas. Muitas dão prejuízo, algumas estão falidas e quase nenhuma é posta em causa. O próprio Governo mandou estudar o que podia vender. A conclusão foi que praticamente tudo é estratégico. Saem um punhado de participações sem peso nenhum, e o resto fica como está. Em vez de emagrecer, o Estado accionista prepara-se para crescer, com a REN, com o BCP e com um fundo soberano pago todos os anos pelo Orçamento.
A REN custou ao Estado mais de 500 milhões de euros, para ficar com uma posição numa empresa que funcionava, estava regulada e não precisava dele para nada. O BCP, se avançar, andará pelos 800 milhões. Montenegro chama a isto defender setores estratégicos. Eu chamo-lhe pôr os contribuintes a correr o risco de negócios que os privados já asseguravam.
E onde podíamos reformar para controlar a despesa, está tudo por fazer. A reforma do Estado é a maior promessa por cumprir deste Governo. Tem ministério, tem ministro, tem anúncios. Só não tem reforma. O orçamento da Reforma do Estado quase duplica face ao que foi aprovado para 2026, e não traz uma única meta de poupança. Reformar o Estado é decidir o que ele deixa de fazer, devolver às pessoas o que não lhe pertence e aceitar que um país livre precisa de um Estado mais pequeno. Este Governo nunca teve coragem para isso.
A Iniciativa Liberal pôs uma condição em cima da mesa: travar o crescimento da despesa. Qualquer família cumpre essa regra todos os meses. Ninguém pede ao Governo que desequilibre as contas. Pede-se que perceba que cada euro que gasta foi ganho por alguém a trabalhar. Que o rigor comece em São Bento antes de chegar a casa das pessoas.
Os portugueses vão continuar a pagar a conta deste Estado. Nós vamos continuar a dizer que não tem de ser assim.