Tentar calar a contestação não evita a derrota da política que a gera

O Governo não quer mudar de política, mas quer muito calar a contestação que essa política gera.

Reprimir manifestantes, limitar o direito de manifestação e desviar o foco da discussão política são três formas diferentes e complementares de chegar a esse objectivo.

Não tendo em Portugal os mesmos pretextos que outros governos têm tido para tomar medidas nesse sentido, o Governo PSD/CDS vai criando os seus.

Tentou primeiro importar para Portugal um discurso sobre protestos marcados por violência e desacatos. Na falta de manifestações marcadas pela violência, lançou mão de um conjunto de pretextos para limitar o direito de manifestação e reprimir manifestantes com cargas policiais. Depois, passou a usar as consequências da violência gerada pelas suas próprias decisões para tentar impor ainda maiores limitações ao direito de manifestação.

Sem noção da medida, nem do ridículo, a PSP chegou mesmo a multar vários automobilistas por considerar que constitui uma contra-ordenação rodoviária buzinar o automóvel em solidariedade com uma manifestação pelo direito à habitação que decorre durante o dia numa praça pública.

Pelo caminho, o assunto já deixou de ser o direito à habitação. De controlo de preços e combate ao aumento do custo de vida, de aumento de salários e pensões ou acesso à saúde, então, nem se ouve uma palavra.

A discussão pública passou a centrar-se no direito de manifestação e na forma dos protestos populares em vez de estar centrada nas razões que levam as pessoas a protestar e nas soluções para os seus problemas.

O direito à manifestação conquistado com o 25 de Abril não é coisa pouca e as tentativas ilegítimas de o condicionar e limitar têm de ser rechaçadas com toda a veemência.

Esse caminho não é novo, nem é um exclusivo dos tempos do regime fascista. Todos nos lembramos de cargas policiais contra manifestantes na Ponte 25 de Abril, contra estudantes do Ensino Superior, contra trabalhadores em greve ou em luta pelos seus postos de trabalho perante a ameaça de despedimento.

Curiosamente (ou não), em quase todas essas situações encontramos Governos liderados pelo PSD, como o actual.

Mesmo que não atinja plenamente o seu objectivo no que às limitações ao direito de manifestação diz respeito, é nesse sentido que o actual Governo está a tentar avançar. Em vez de superar as tensões políticas e sociais, o Governo agrava-as.

O Governo PSD/CDS sabe que a sua política é insustentável. Chega e Iniciativa Liberal apoiam-na sabendo disso, mas fazendo de conta que não é assim. O PS faz o exercício cínico de apoiar essa política procurando descolar dela, esperando colher benefício a partir dos prejuízos que ela causa ao povo.

Uma política insustentável gera sempre contestação e, mais cedo ou mais tarde, conduz à derrota de quem a protagoniza.

Não querendo mudar de política, os seus apoiantes tentam calar a contestação. Pensando que estão a evitar a sua derrota, estão a acelerá-la.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico