Cinquenta anos após a consagração constitucional do poder local democrático, o debate sobre a sua arquitetura tornou-se não apenas necessário, mas inevitável. A sociedade evoluiu, as exigências das populações mudaram, e os municípios enfrentam desafios cada vez mais complexos. Este é o momento de refletirmos se os modelos que sustentam o poder local continuam adequados ou se é tempo de introduzir reformas, que respondam melhor à realidade atual.A descentralização de competências trouxe uma responsabilidade maior para os municípios, exigindo uma sustentabilidade financeira robusta e modelos de governação que assegurem transparência, coesão territorial e social. Ao mesmo tempo, a transformação digital impõe novos instrumentos de gestão, comunicação e prestação de serviços, reforçando a proximidade com os cidadãos. Tudo isto implica repensar a Lei das Finanças Locais, a Lei Eleitoral Autárquica e o Estatuto dos Eleitos Locais.O diálogo sobre estas matérias deve ser amplo e inclusivo. É fundamental envolver não apenas o Governo, mas também os parceiros que estão no terreno e mais próximos das populações – as associações representativas do poder local, como a ANAM, a ANMP e a ANAFRE. As recentes situações de calamidade em várias regiões do país reforçaram a evidência de que o poder local é a primeira linha de resposta e proteção das comunidades.Para iniciar este diálogo, propus a realização da primeira Cimeira do Poder Local, que reunirá todas as associações representativas ainda este ano. Este encontro pretende consolidar o debate e construir propostas que respeitem a vontade popular e a robustez do poder local. Antes disso, a ANAM lançou já um ciclo de conferências sobre “A Arquitetura do Poder Local”, reunindo académicos, pensadores, autarcas e especialistas para analisar os desafios, identificar boas práticas e debater soluções inovadoras.São várias as questões em discussão: deve existir uma só lista para os municípios ou manter as duas listas, como atualmente? Devemos introduzir a correção maioritária como na França ou Itália? Os executivos devem ser monocolores ou plurais? As Assembleias Municipais devem manter ou assumir o seu poder de destituição, como prevê a Constituição? Estes são debates essenciais para garantir a estabilidade governativa e a eficácia da democracia local, sem comprometer a representatividade e o pluralismo.Estamos num momento de oportunidade: com os novos órgãos sociais das associações representativas recentemente instalados, temos condições para avançar com reflexão séria, informada e construtiva. O objetivo é claro: reforçar o poder local, garantindo que continue a servir as populações de forma eficiente, transparente e inclusiva. Este debate é mais do que desejável – é uma responsabilidade coletiva que não podemos adiar.Presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM)