Uma doença não se trata por decreto.
Portugal reconheceu a obesidade como doença crónica em 2004. Vinte e dois anos depois, o que mudou verdadeiramente na resposta às pessoas e na vida daqueles que vivem com obesidade?
Mais do que diplomas ou estratégias, são estas as mais importantes medidas da nossa capacidade de enfrentar aquele que representa um dos maiores desafios de saúde pública no nosso país. É pelos resultados que essa resposta deve ser avaliada.
A obesidade é uma doença complexa e multifatorial e a resposta tem necessariamente de refletir essa complexidade. Não pode depender de uma única solução, de uma consulta isolada ou da capacidade de cada pessoa encontrar, por si própria, o caminho dentro do sistema. Tratar a obesidade exige integração e acompanhamento, ao longo da vida.
Começa nos cuidados de saúde primários, onde a doença deve ser identificada e acompanhada precocemente. Exige critérios claros de referenciação quando são necessários cuidados diferenciados. E pressupõe acesso a equipas capazes de integrar diferentes competências e diferentes opções terapêuticas, de acordo com as necessidades de cada pessoa.
Esta resposta torna-se ainda mais urgente num país em que o perfil de saúde da população está a mudar. A evidência disponível aponta para o crescimento das doenças crónicas e da multimorbilidade, com impactos cada vez mais visíveis na qualidade de vida, na produtividade, na sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde e na economia.
A OCDE sublinha que atuar sobre a obesidade representa uma oportunidade determinante para reduzir a carga das doenças crónicas, gerar ganhos em saúde e reforçar a sustentabilidade económica, através de estratégias assentes na prevenção, na promoção de ambientes saudáveis e em sistemas de saúde integrados e centrados na pessoa.
É precisamente essa lógica que está subjacente à criação do Programa Nacional de Prevenção e Gestão de Obesidade e à publicação do Percurso de Cuidados Integrados para a Pessoa com Obesidade no Serviço Nacional de Saúde que prevê a constituição de Equipas Multidisciplinares da Obesidade nas Unidades Locais de Saúde enquanto pilares para a sua implementação.
É um avanço importante, mas ainda com lacunas e limitações na sua implementação, reforçando a relevância da questão inicial – o que mudou para as pessoas que vivem com obesidade?
Outra dimensão incontornável: tratar implica poder considerar, entre as opções terapêuticas clinicamente adequadas, aquela que melhor responde à necessidade de cada pessoa.
Hoje dispomos de intervenções comportamentais , nutricionais, farmacológicas e cirúrgicas. Não são soluções concorrentes nem universais. São instrumentos diferentes para uma doença heterogénea, que devem ser utilizados de forma individualizada, com base na evidência e na avaliação clínica.
Também no acesso ao tratamento há passos por concretizar. Existe uma real escassez de profissionais de saúde em várias das valências críticas para a constituição das Equipas Multidisciplinares da Obesidade, quer nos cuidados de saúde primários, quer nos hospitais.
Acresce que, embora a terapêutica farmacológica seja reconhecida como um dos pilares essenciais no tratamento das pessoas com obesidade, continuamos a aguardar a implementação do regime especial de disponibilização pública dos medicamentos autorizados para o tratamento desta doença. A concretização desta medida constituirá um passo decisivo para garantir que a inovação terapêutica com benefício clínico comprovado se traduza num acesso efetivo e equitativo ao tratamento integral das pessoas que vivem com obesidade.
Tratar não dispensa prevenir; prevenir não é solução para quem já vive, hoje, com obesidade.
Durante muitos anos lutámos para que a obesidade fosse reconhecida como aquilo que é: uma doença. Em 2004, demos-lhe o nome certo. Agora é preciso garantir que esse reconhecimento se traduz em cuidados. Porque reconhecer uma doença como tal implica um compromisso com o seu tratamento.
*www.recalibrarabalanca.pt
A plataforma Recalibrar a Balança foi criada em 2021 por iniciativa da Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), da Associação Portuguesa das Pessoas que Vivem com Obesidade (ADEXO) e da Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM). Mais recentemente, perante a necessidade de uma reflexão alargada e de consensualização de recomendações sobre a inter-relação da obesidade com outras doenças crónicas de elevada prevalência, passaram a integrar este fórum a Associação Portuguesa Contra a Obesidade Infantil (APCOI), a Associação Portuguesa de Medicina Geral e Familiar (APMGF), a Sociedade Portuguesa de Cardiologia (SPC), a Sociedade Portuguesa de Cirurgia da Obesidade e Doenças Metabólicas (SPCO), a Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD), a Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia (SPG), a Sociedade Portuguesa de Medicina Interna (SPMI) e a Sociedade Portuguesa de Pediatria (SPP).