O pilar estrutural do SNS

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O Serviço Nacional de Saúde não se sustenta apenas na universalidade do acesso. Exige uma organização tecnicamente coerente, previsível e orientada para os resultados. Nesse desenho, os Centros de Referência e as Redes de Referenciação Hospitalar constituem um pilar estrutural do sistema. Sem esta arquitetura, o SNS pode existir formalmente, mas falha na prática da qualidade e da segurança e falha aos doentes.

As Redes de Referenciação Hospitalar (RRH) organizam a resposta assistencial por níveis de diferenciação, definindo quem intervém, onde e em que circunstâncias. Onde não há rede pode instalar-se fragmentação, duplicação ineficaz e risco evitável. Onde a rede funciona e responde, existe excelência clínica, racionalidade de recursos e maior previsibilidade assistencial.

Os Centros de Referência (CR) representam o vértice desta organização. Concentram experiência, casuística, tecnologia e equipas diferenciadas para patologias complexas ou raras. A evidência é clara, maior volume associa-se a melhores resultados e menor taxa de complicações. Dispersar artificialmente a diferenciação em medicina não aproxima cuidados, pelo contrário dilui a sua capacidade de resposta. A concentração tecnicamente fundamentada melhora os cuidados e defende os doentes.

O reconhecimento de um CR deve obedecer a critérios exigentes e a avaliação periódica. Atualizar as redes é indispensável para evitar cristalizações desajustadas da realidade clínica. O rigor e a transparência na atribuição é o primeiro dever em defesa da segurança dos doentes.

A Ordem dos Médicos defende que a reavaliação das RRH e dos CR já deveria ter ocorrido. Compete à Direção-Executiva do SNS e ao Ministério da Saúde promover uma revisão técnica transparente, sustentada em dados e resultados. Os que estão sólidos devem manter-se, os que necessitam de atualização devem ser ajustados. E onde existam lacunas assistenciais evidentes, devem ser criadas respostas urgentes. O sistema não pode permanecer estático enquanto evoluem as necessidades das pessoas.

O maior risco para as redes não é técnico, é a interferência indevida. Pressões desligadas da evidência clínica e dos resultados em saúde fragilizam a governação clínica do SNS e comprometem a qualidade assistencial. Alterar estruturas por perceções ou expectativas circunstanciais não aproxima cuidados, mas reduz o nível de segurança a que os doentes têm direito. Os CR e RRH devem assentar em critérios objetivos, avaliação rigorosa e responsabilidade técnica e política.

Concentrar diferenciação significa garantir que, quando necessário, os cuidados altamente diferenciados são prestados por equipas experientes. A proximidade aos doentes assegura-se com articulação eficaz e não com dispersão de competência e recursos.

Quando as redes funcionam, ganha o doente. Defender Centros de Referência e Redes de Referenciação é defender um SNS exigente, tecnicamente sólido e verdadeiramente orientado para as pessoas.

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