Estados dentro do Estado: eficiência, para quê?

Todos os anos, os incêndios rurais consomem milhões de euros em prevenção e reação e, pior, ceifam vidas e destroem habitações. A lei é clara: o Decreto‑Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, e o subsequente Decreto‑Lei n.º 82/2021, impõem a gestão de combustível através das faixas de gestão de combustível – redes que visam criar descontinuidades na paisagem. Os proprietários de terrenos confinantes com edifícios são obrigados a proceder à limpeza dos mesmos.

A Polícia de Segurança Pública (PSP), nesse domínio, previne: atua na sensibilização dos munícipes, na fiscalização do cumprimento das faixas e na vigilância das zonas de interface urbano‑rural. É nessas franjas que o perigo e o risco são tendencialmente maiores e compreende-se porquê: mais importante que proteger as florestas é proteger as pessoas. A atuação da PSP é, por isso, não apenas legítima, mas imperiosa.

Contudo, a eficácia dessa atuação esbarra numa falha recorrente: a falta de colaboração entre entidades do Estado para que todas possam cumprir com os seus muitos desígnios. Para os processos de contraordenação, a PSP necessita de identificar o proprietário dos imóveis rurais. Para tal, muitas vezes, carece do acesso aos registos cadastrais que estão na posse de outra entidade do Estado, designadamente da Autoridade Tributária.

Acontece que, na prática, apesar das solicitações por parte da Polícia – quer de celebração de protocolo previsto na lei, quer da cedência de dados em concreto – esta colaboração nunca é concretizada, inviabilizando a responsabilização dos infratores, coisa que já não acontece, pasme-se, com a GNR, onde o acesso direto por parte daquela entidade é, há muito, uma realidade.

Quando são as próprias entidades do Estado a não colaborar entre si – embora tenham esse dever inerente e expresso –, difícil se torna exigir colaboração aos privados, sejam organizações ou cidadãos, na prevenção deste flagelo nacional. A PSP continua, muitas vezes, a fiscalizar de mãos atadas, e os portugueses continuarão a pagar, em vidas e danos, o preço da descoordenação.

O eclipse da prevenção não é um fenómeno natural. É uma escolha. E as escolhas têm consequências.

Este é, porém, um problema de maior monta, que perpassa muitas outras áreas de intervenção do Estado. Muita gente irá ficar boquiaberta com tamanha estanquização do Estado, tudo em contraciclo com o fito e bandeira de um Estado coordenado, inter e intraoperável, e sobretudo eficiente, que chega a ter, parece-me, contornos tragicómicos.

Imagine-se o simples exemplo da PSP, no âmbito do seu trabalho de investigação criminal, ou até noutros segmentos sancionatórios, ver-se impossibilitada de aceder a bases de dados essenciais ao seu trabalho de exploração, tudo porque inexiste interoperabilidade entre entidades do Estado, e damos o exemplos do acesso a dados do Registo Civil, do IRN – registo de bens imóveis ou móveis sujeitos a registo –, entre outros que não gozam de  uma proteção especial, sendo acessíveis após intervenção de autoridades judiciárias  – dados bancários ou os dados das telecomunicações.

Com isto não queremos dizer que o acesso deva ser indiscriminado, até porque tem de haver sempre um histórico de consulta para que se assegure que a consulta foi feita de forma legítima e com base no interesse público. Um acesso facilitado, mas controlado, assegura um follow-up célere da ação sancionatória do Estado, obviando a interlocuções procrastinadoras, sem que isso precipite intromissões ad-hoc, violadoras das fronteiras da privacidade.

Ter acesso não significa ter acesso total e, muito menos, um acesso irrastreável, antes assegurar, como ainda esta semana o Estado anunciou, que dentro do Estado não tenha de se andar a pedir o que já se tem, i.e., a informação da qual o próprio é guardião, obrigando, pasme-se, para lá da moratória que gera em todo o processo, o empenhamento de recursos por parte da entidade que detém a informação para a coligir e enviar por métodos tradicionais. Isto não é modernizar, é atrapalhar.  

Em áreas tão importantes quanto as que enumerámos, em particular nesta altura em que os incêndios proliferam e assumem a dianteira das nossas preocupações sazonais, repetindo-se ano após ano, custa a perceber como é que a máquina do Estado continua a funcionar a carvão, sendo ela a primeira a não querer dar um salto industrial que sirva os mais elementares interesses do mesmo.

Em áreas tão críticas como estas não se admite que as entidades andem, entre elas, a pedinchar por aquilo que precisam para prosseguir, da melhor forma, as suas atribuições. Isto não é, como alguns poderão dizer, um sistema de contrapesos, é antes um sistema que sufoca a eficiência no acesso a informação que deve estar acessível a quem dela precisa para fazer o seu trabalho, prevenir e sancionar, antes de ter de responder e responsabilizar.

Um Estado que não fala consigo próprio dificilmente conseguirá fazer-se ouvir pelos cidadãos, mas pior, a escolha de não coordenar tem um preço que os portugueses continuam a pagar, tudo porque este prefere manter-se desagregadamente coeso, ou melhor, coesamente espartilhado.

É essa descoordenação arquipelágica que, todos os verões, se paga em hectares ardidos e em vidas, além de muitos suspeitos e infratores que obtém um salvo conduto à guisa da ineficiência do Estado.