Duas polícias: uma pensão a duas velocidades

Bruno Carvalho Pereira

Presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícia (SNOP-PSP)

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Há perguntas que, de tão simples, se tornam incómodas. Esta é uma delas: por que razão recebe um polícia da PSP, no fim de uma vida de serviço, cerca de 20% menos de pensão do que o seu homólogo da GNR?

Ninguém procura aqui uma guerra entre forças. Procuram-se números, e os números dispensam adjetivos. Uma compilação de valores finais de pensões, feita a partir do que foi publicado em Diário da República entre janeiro de 2025 e outubro de 2026, permite comparar médias de cinco meses. Não é um estudo exaustivo, é uma amostragem, mas assente em documentos oficiais que qualquer cidadão pode consultar e confirmar.

Nos escalões equivalentes a Cabos/Agentes, a GNR regista 2200€ e a PSP 1721€: menos 479€. Nos Sargentos/Chefes, 2757€ contra 2045€: menos 712€. Falamos de 22% e 26% a menos para quem veste outra farda mas cumpre a mesma missão.

A diferença é ainda maior quando fazemos uma comparação relativa com outras carreiras, ainda reportando apenas a uma lista publicada recentemente em Diário da República, mas que, à parte as diferenças entre os universos, espelha diferenças notórias nos valores finais médios desta pequena amostra.

Não é acaso, nem mérito. É legislação, uma legislação que discrimina/ou atrozmente quem, na sua essência, persegue as mesmas funções de Estado nos termos da Constituição e da Lei de Segurança Interna. O Decreto-Lei n.º 3/2017 consagrou, no artigo 3.º, uma salvaguarda para os militares da GNR com 20 anos de serviço a 31 de Dezembro de 2005, impedindo que fossem penalizados pela transição de regimes no cálculo da reforma, com aplicação das regras gerais. À PSP, com o mesmo tempo de serviço, a mesma missão de segurança interna, o mesmo risco e a mesma penosidade, essa salvaguarda não chegou.

Esqueceram-se? Ou terão concluído que uma polícia habituada a que lhe exijam mais e lhe deem menos não faria grande ruído?

Ambas as forças são fardadas, armadas, hierarquizadas e em permanência ao serviço do cidadão. Quando o telefone toca, ninguém pergunta ao polícia que regime de transição lhe é aplicável. Responde-se à ocorrência, [quase] com o mesmo risco, e só no fim da carreira se descobre de que lado da diferença se ficou. De que valeu aquele Polícia sacrificar-se tanto, quando no fim esse mesmo sacrifício lhe serviu de pouco? Para não falar dos efeitos perniciosos que causa, naturalmente, junto de quem procura uma vida de serviço público nesta área de atuação.

O princípio da igualdade, consagrado no artigo 13.º da Constituição, não é um favor que o legislador concede quando lhe convém. É a regra que se pede aos polícias que façam cumprir todos os dias, na rua. Seria sensato que o Estado começasse por aplicá-la a quem a defende.

Dir-se-á que a igualdade custa dinheiro. Custa, de facto. Mas também custou quando foi concedida à GNR, e ninguém a tratou como um luxo. Uma discriminação não passa a ser aceitável por ser antiga, nem por ser orçamentalmente cómoda.

E há um custo que não cabe numa tabela. Numa polícia envelhecida, com cada vez menos candidatos e menos efectivos, que mensagem se transmite a quem pondera ingressar quando se sabe que, no fim da carreira, valerá menos do que o colega do lado? A atractividade da profissão também se constrói na reforma. Os efeitos são óbvios, tal como a escolha aquando da candidatura.

É por isso que merece apoio a petição promovida pela Comissão para a Igualdade nas Reformas das Forças de Segurança PSP-GNR, que pede ao Parlamento que estenda à PSP a mesma salvaguarda aplicada à GNR, com efeitos desde a data em que esta foi concedida, e que a Assembleia da República aprecie, discuta e vote as alterações necessárias. Não se pedem privilégios, nem se retiram direitos a ninguém. Pede-se igualdade de tratamento.

Quem dedicou a vida a servir Portugal não deve ter de esperar que a justiça chegue com atraso. Há que corrigir esta injustiça, desde logo para futuro, mas sobretudo para o passado, honrando-se as vidas de quem deu tanto a Portugal. É, pois, tremendamente meritório e admirável o apelo que estes Polícias, já na pré-aposentação, dirigem à casa da democracia, lutando agora como outrora lutaram. São já mais de 1000 assinaturas, e muitas mais se juntarão. Assinem e partilhem, pois causas justas são as mais nobres.