Existe uma máxima, até já antiga, que resume uma clivagem política da qual depende a nossa sobrevivência enquanto civilização próspera: “Há dois tipos de pessoas neste mundo – as que acreditam que o governo zela pelos seus melhores interesses... e as que pensam.”Poderia agora ir buscar milhares de exemplos históricos (desde a Antiguidade ao século XX) para ilustrar este ponto, mas será mais útil pensar na nossa realidade atual.Isto, porque a capacidade de questionar o mito do Estado paternalista – a ideia ingénua de que a máquina política existe para defender os cidadãos, uma ideia profundamente enraizada na sociedade portuguesa, em enorme parte por culpa dos media tradicionais, quando na verdade funciona segundo a sua própria lógica de sobrevivência e arrecadação – deveria ser um ativo de cidadania.O caso mais recente de como o Estado se preocupa com tudo menos com quem produz é bem patente na recente decisão da Autoridade Tributária (AT) ao deliberar que qualquer trabalhador que utilize parte da sua habitação para a sua atividade profissional perde na totalidade a isenção de mais-valias na venda do imóvel. Em vez de aplicar uma regra proporcional, a AT adotou a lógica do “tudo ou nada”. Assim, quem criou o seu posto de trabalho em casa é punido fiscalmente ao mudar de habitação.Como é habitual cá na terra, a autonomia do cidadão – que trabalha por sua conta e risco – não é vista como avanço, mas como uma falha na rede a estancar para extrair mais impostos.Esta atitude é, aliás, estrutural no trabalho por conta própria e torna-se particularmente dramática nos “falsos recibos verdes”. Sim, aquelas situações que existem e para cuja resolução os partidos da esquerda se limitam a dizer: “Têm de acabar!” Como se tudo se resolvesse com um passe de mágica. Ou não querendo saber se “acabar” mais depressa se torna uma situação de desemprego (tantas vezes porque o próprio empregador não tem condições para pagar todas as despesas que um contrato acarreta…). Mas, quando a propaganda da ideologia é mais importante do que resolver os problemas reais das pessoas, admiram-se que os votos vão para outros lados…Seja como for, há décadas que se prometem reformas quanto aos trabalhadores independentes, sejam eles reais ou falsos, mas a realidade mantém-se inalterada: contas feitas, todos os meses perto de metade do rendimento vai para o Estado; e a Segurança Social exige pagamentos mínimos, mesmo quando não há faturação. Como sempre, a esquerda desconfia da autonomia; e a direita, na oposição, promete alívios de que sempre se esquece no poder.O resultado é um sistema bem à portuguesa (ao contrário do que pensa a maioria): todo o risco fica no indivíduo, reservando ao Estado a posição de sócio maioritário nos ganhos e cobrador impiedoso nas perdas.Finalmente, o consumo. Aqui, a atuação roça o oportunismo. Com a subida da energia, o Estado ganha duplamente: arrecada mais IVA sobre valores inflacionados e cobra imposto sobre imposto. Enquanto as famílias sufocam, o Governo distribui migalhas e vende o confisco como virtude “ecológica”. A oposição indigna-se na televisão, omitindo que, quando governou, usou as mesmíssimas receitas para engordar os cofres públicos e nunca soube cortar na despesa estrutural.Seria confortável esperar soluções da alternância política. Mas quase toda a oposição – incluindo a direita populista – promete mais despesa pública e subvenções para captar votos. O populismo estatista não combate o poder do Governo; só quer ser o novo redistribuidor. Mais do mesmo, noutros tons.O Estado não zela por nós; zela por si próprio. E fá-lo com uma gritante iliteracia sobre a natureza humana. As consequências dos “mineiros do lixo” do sistema Volta são o exemplo perfeito: o Governo apoiou um mecanismo que encareceu as garrafas com o argumento de que iria forçar comportamentos “corretos”... e agora espanta-se ao ver cidadãos a vasculhar o lixo por uns cêntimos de plástico. Quando o paternalismo estatal tenta desenhar a sociedade do topo para a base, a realidade acaba sempre por ridicularizar a norma.Não recusar a infantilização do paternalismo estatal é a mesma coisa que olhar para o céu e acreditar que ele é cor-de-rosa. É que por mais que se deseje que ele seja, pelo menos neste planeta, ele continuará a ser azul.