Soberania: quem decide as nossas escolhas?

Um país pode ter eleições livres, fronteiras reconhecidas e um Governo legítimo e descobrir que executar uma decisão sua depende da vontade de terceiros. Basta que alguém possa interromper um fornecimento essencial, restringir o acesso a uma tecnologia ou retirar uma capacidade de defesa.

É neste intervalo entre a autoridade para decidir e a capacidade para agir que se joga uma parte decisiva da soberania contemporânea.

A soberania continua a ser um princípio fundador da ordem política. Mas a sua expressão jurídica não basta para compreender as condições do seu exercício. De pouco serve anunciar uma política industrial sem energia disponível, prometer segurança sem meios ou definir regras sobre dados sem capacidade para fiscalizar quem os trata.

A questão não é saber se temos dependências. Todas as sociedades desenvolvidas as têm. A questão é saber quem as controla, que alternativas existem e quanto nos custaria contrariar a vontade de quem fornece aquilo de que precisamos.

Uma dependência torna-se um problema de soberania quando pode ser usada para condicionar uma decisão política. Nesse momento, uma relação económica adquire poder sobre a liberdade coletiva.

O teste decisivo surge quando os interesses divergem. Enquanto todos concordam, uma dependência pode parecer irrelevante. É quando um país precisa de contrariar um fornecedor, um parceiro ou um aliado que descobre a sua verdadeira margem de decisão. Ter alternativas nessa altura exige tê-las construído antes.

Essa preparação raramente rende dividendos políticos imediatos. Diversificar fornecedores, preservar conhecimento técnico ou manter reservas custa dinheiro e pode parecer dispensável enquanto tudo funciona. Mas abdicar dessas capacidades também tem um preço: chegar ao momento de decidir e descobrir que a escolha já foi feita por quem controla os meios.

Por isso, recuperar soberania exige mais do que invocá-la. Exige investimento, instituições competentes e antecipação. Nenhum país consegue assegurar tudo, mas deve saber o que não pode ficar inteiramente à mercê de terceiros.

Portugal precisa de discutir a soberania com esta exigência: identificar vulnerabilidades, preservar alternativas e construir capacidade para executar as suas decisões.

Porque um país pode conservar o direito de dizer “não” e perder os meios para concretizar aquilo a que quer dizer “sim”.