Separar o essencial do acessório

I. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, afirmou esta quarta-feira no Parlamento que o narcotráfico é hoje a maior ameaça à segurança nacional. A conclusão baseia-se no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) e deve ser encarada com seriedade, separando o essencial do acessório.

O narcotráfico alimenta a pequena criminalidade, os furtos, os roubos, a violência gratuita e até homicídios. O impacto nas comunidades é direto e visível. A sensação de insegurança que muitos cidadãos relatam, em bairros da capital e de outras cidades, está profundamente ligada a este fenómeno, além das inúmeras vidas destruídas pelo consumo de estupefacientes.

Mas há uma razão ainda mais decisiva para que o narcotráfico seja considerado a principal ameaça à segurança nacional. Estamos perante um negócio global que movimenta muitos milhares de milhões de euros e que usa Portugal como uma das principais portas de entrada na Europa. Os cartéis, para poderem sobreviver e prosperar, evoluíram para organizações altamente estruturadas, comparáveis a qualquer multinacional de sucesso, com a óbvia diferença de que o seu negócio é o crime organizado.

E quando estas redes se instalam num país, não trazem apenas violência. Trazem sobretudo criminalidade de colarinho branco: corrupção de políticos, funcionários, agentes da lei e magistrados; infiltração em setores estratégicos da economia; branqueamento de capitais com a colaboração de aliados na banca, na advocacia e na consultoria. Podem, inclusive, infiltrar-se nos partidos políticos. Depois de se enraizarem num país, torna-se muito difícil combatê-las.

Foi o que aconteceu na Holanda, país onde as máfias se enraizaram e passaram a desafiar o próprio Estado de Direito. Ao longo da última década, ocorreram vários assassinatos em plena via pública, em cidades como Amesterdão e Roterdão, incluindo de advogados e jornalistas que enfrentaram o crime organizado. Chegaram mesmo a ser descobertos planos para sequestrar e assassinar o então primeiro-ministro Mark Rutte, num sinal claro de que o narcotráfico passou a ser uma ameaça ao Estado holandês.

Tudo isto nos parece longínquo, tal como parecia na tranquila Holanda de há 15 ou 20 anos. Mas a ameaça existe e é cada vez mais visível, embora em Portugal continuemos a perder tempo com temas laterais, desde as burcas às bandeiras. Precisamos de dotar as polícias dos recursos necessários para fazer frente a estas máfias internacionais e, se vamos investir milhares de milhões de euros na Defesa, que esses recursos possam também servir para reforçar a vigilância nas nossas águas.

II. O Banco Português de Fomento tem estado debaixo de fogo devido à deslocação do seu conselho estratégico a Paris, para encontros com instituições francesas. Tratando-se de uma entidade pública, estes gastos devem naturalmente ser escrutinados. Porém, não se viu o mesmo clamor nacional quando o banco esteve anos sem rumo, paralisado por sucessivos avanços e recuos, sem recursos e, até, num edifício sem condições.

Nos últimos anos, Portugal passou finalmente a ter um banco de fomento que funciona e que já injetou mais de oito mil milhões na economia. Esta transformação não aconteceu por acaso. Também aqui temos de separar o essencial do acessório. Fica, por isso, a questão: o que é preferível? Ter um banco de fomento que viaja ao estrangeiro – como fazem todas as instituições da sua dimensão – ou ter mais um elefante branco, ineficiente e inútil?