Segurança rodoviária: ambição do Governo e vício ao volante

O mau tempo ainda agora começou, mas o aumento de sinistros nas estradas portuguesas já se adivinhava mesmo antes de a chuva decidir cair. As notícias matinais têm sido, lamentavelmente, idênticas: despiste de pesado; acidente grave a cortar o trânsito numa autoestrada; colisões, com vítimas mortais, numa estrada nacional. As vias secundárias e os centros urbanos continuam a liderar o tragicamente pesado retrato estatístico do país. E, por mais que nos habituemos a ouvir que a A1 ou a A8 estão condicionadas por acidentes, a verdade é que não são estas as vias mais perigosas do território nacional. Bem pelo contrário.

Na passada sexta-feira, dia 6 de novembro, o Governo aprovou a versão final da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária - Visão Zero 2030, assumindo o compromisso de reduzir em 50% o número de mortos e de feridos graves nas estradas nos próximos três anos. Para 2050, o horizonte é o de zero mortos. Classificada pela ANSR como um verdadeiro desígnio nacional e uma prioridade de saúde pública, a nova estratégia pretende baixar, no continente, de 626 para 313 mortos e de 2089 para 1044 feridos graves por ano. Segundo a mesma resolução, o cumprimento destas metas permitirá salvar 2250 vidas, evitar 7750 feridos graves e gerar uma poupança de 20 mil milhões de euros em custos económicos e sociais.

Trata-se de uma ambição indispensável, sobretudo quando olhamos para os comportamentos de risco que persistem no terreno. Entre 3 e 9 de novembro, a ANSR, a GNR e a PSP levaram a cabo mais uma campanha de prevenção (Taxa Zero ao Volante). Os dados não perdoam: em 2025, em cada 100 vítimas mortais submetidas a autópsia, 28 apresentavam uma taxa de álcool no sangue superior ao limite legal - e, destas, impressionantes 78% atingiam valores de crime.

Quando comparado com os pares europeus, o cenário português continua a ser desanimador. Portugal ocupa o 20.º lugar entre os 27 Estados-membros em matéria de sinistralidade grave, ficando com indicadores manifestamente piores do que a média comunitária e do que a generalidade da Europa Ocidental. Em destaque negativo estão os utilizadores de veículos de duas rodas (ciclomotores e motociclos representam cerca de 25% das vítimas mortais em Portugal, face a uma média comunitária de 19%) e, de forma muito particular, a dependência e o uso indevido do telemóvel ao volante.

É aqui que deviam soar todos os alarmes, agora que as primeiras chuvas tornam o piso perigosamente escorregadio. A terceira edição do estudo internacional ESRA3 (2023) revelou que 35,1% dos condutores portugueses admitem ler mensagens ou consultar redes sociais enquanto conduzem, superando largamente a média europeia de 23,2%. No que toca às chamadas, 26,5% dos nacionais assumem a prática. O problema estende-se inclusivamente aos peões: 82,2% admitem distrair-se com o telemóvel enquanto caminham, o terceiro pior registo de todos os países estudados.

O que torna esta realidade um verdadeiro paradoxo nacional é o facto de 89% dos portugueses apoiarem a proibição total do uso do telemóvel ao volante. Condenamos na teoria o que repetimos massivamente na prática. Sendo sabido que o uso de um smartphone multiplica por cerca de 20 o risco de acidente, estamos a alimentar voluntariamente uma das maiores ameaças à vida nas nossas estradas. Se a isto somarmos o facto de dois terços dos condutores admitirem exceder regularmente os limites de velocidade, temos a receita perfeita para transformar o próximo inverno numa tragédia social anunciada.

A aprovação da nova Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária é uma excelente notícia. Mas, como tantas outras que a antecederam, o seu verdadeiro valor medir-se-á pela execução no terreno. O inverno ainda agora começou e o país não pode continuar a pagar o preço da incapacidade coletiva de cumprir as regras mais elementares: não beber álcool se vai conduzir, usar o cinto de segurança e largar o telemóvel. Se nem o básico conseguirmos impor a cada condutor, este “desígnio nacional” nascerá irremediavelmente comprometido.