‘Rentrée’: um Governo sem estratégia, sem soluções e sem transparência

Há duas semanas escrevi sobre um Governo à espera da silly season. Mas, este ano, a silly season não chegou exatamente devido aos problemas que o Governo criou, como no caso vergonhoso dos Exames Nacionais, ou que não resolveu, como na Saúde (os doentes urgentes esperam ainda mais nas urgências neste verão de 2026 do que no verão anterior), na falta de resposta às intempéries de fevereiro deste ano, ou ainda na habitação, cujos preços não param de aumentar.

A isto soma-se uma economia a crescer pouco e o poder de compra dos portugueses a diminuir, muito a reboque de um aumento do preço dos combustíveis que este Governo não sabe ou não quer controlar e mitigar. A inflação já absorveu a maior parte dos aumentos salariais. Luís Montenegro vangloria-se de um aumento salarial médio de 5,1% que, na realidade, foi de apenas 1,8% para a maioria das pessoas, 0% para os funcionários públicos e até negativo em alguns setores.

As propostas avançadas pelo PS na rentrée começam a traçar um caminho alternativo, para estes problemas, da redução do IVA sobre os bens alimentares e sobre os combustíveis e a eletricidade, à solução para a emergência pré-hospitalar.

Permito-me salientar, em especial, a criação de um Serviço Nacional de Habitação Acessível, que mobilize o Estado, as autarquias, as cooperativas e as associações de moradores e o setor privado. A crise da habitação é um flagelo que o Governo e a Câmara Municipal de Lisboa fingem que combatem, mas, pelo contrário, acentuam ao vender imóveis públicos com aptidão habitacional no mercado comercial, contribuindo para a especulação imobiliária e para desproteger os mais vulneráveis e a classe média.

E o que fez Luís Montenegro no Pontal? Anunciou a compra de 13% da REN, sem dar esclarecimentos e acenando com o objetivo de reduzir os custos da eletricidade sem que ninguém em Portugal perceba como. E, sobretudo, sem que esta medida corresponda a qualquer estratégia definida: o Estado entra na REN, mas permite a perda da GALP e desprotege a refinaria de Sines? E vende a TAP? (já agora, anunciando uma venda com lucro que dá razão às medidas adotadas nos Governos do PS para salvar a companhia aérea em plena pandemia).

Sobre o caos nos Exames Nacionais, nada. Nem um pedido de desculpas aos jovens, às suas famílias e aos professores, nem a devida assunção de responsabilidade por terem descredibilizado um processo que antes era confiável.

Sobre as dúvidas que rodeiam a atuação do ministro da Administração Interna, nada. Sobre o custo de vida, apresenta meias-verdades.

A isto acresce a total opacidade sobre a compra de três fragatas, que vão custar, pelo menos, mais 25% do que as adquiridas pela Marinha Italiana. Um negócio que vale 3,9 mil milhões de euros, ou seja 1,2% do PIB nacional, e que está rodeado de absoluto secretismo. O facto de ser preciso fazer investimento em Defesa não nos inibe de pedir explicações sobre os negócios efetuados, sem prejuízo da devida reserva, atendendo à matéria em causa.

É tarefa da oposição e da comunicação social exigir estes esclarecimentos, mesmo que o atual PM, numa infelicíssima afirmação, tenha comparado isso à “censura moderna”. Este Governo convive mal com o escrutínio e com a transparência. 

Nota: Na Alemanha nazi, o papel da mulher era definido pela doutrina do três K: “Kinder, Küche, Kirche” (“Crianças, Cozinha, Igreja”). Qualquer semelhança com o movimento conservador de mulheres que está a nascer em Portugal não é pura coincidência. 

Nota 2: O Governo encomendou um estudo pseudo-independente sobre a sustentabilidade da Segurança Social, que conclui que a mesma está deficitária. Essa conclusão enviesada resulta, entre outras razões, da junção das contas da Caixa Geral de Aposentações e da Segurança Social, ignorando, intencionalmente, que os sistemas têm naturezas diferentes, tudo para abrir a porta à privatização da Segurança Social. Voltarei a este tema.