Reinventar o Estado para os mais vulneráveis

Portugal vive uma contradição profunda. Por um lado, os indicadores oficiais mostram alguma redução da pobreza. Por outro, a riqueza continua extremamente concentrada, pois cerca de metade da população partilha menos de 4% da riqueza nacional. Entre estes dois retratos estatísticos existe uma realidade que os números médios muitas vezes escondem. Milhares de famílias trabalham, pagam impostos e cumprem as suas obrigações, mas vivem cada vez mais perto da pobreza.

A principal razão é o custo da habitação. Em 2024, a taxa de risco de pobreza situava-se nos 16,6%. No entanto, quando se descontam os custos da habitação, essa taxa sobe para quase 28%. Isto significa que mais de um quarto da população portuguesa fica em situação de vulnerabilidade económica depois de pagar a renda ou a prestação da casa.

Esta situação não surgiu por acaso. Durante décadas foram enfraquecidos muitos dos mecanismos de redistribuição que procuravam reduzir desigualdades. A desregulação dos mercados, os benefícios fiscais para grandes capitais, a crescente financeirização da economia e a fragilização de partes do Estado Social contribuíram para uma sociedade onde a riqueza se concentra cada vez mais e onde os rendimentos do trabalho suportam uma parte desproporcionada do esforço fiscal.

Ao mesmo tempo, Portugal registou uma das maiores subidas dos preços da habitação da Europa. Segundo dados recentes, os preços das casas aumentaram mais de 16% em termos reais, representando a terceira maior subida entre quase 60 países analisados e a maior da Zona Euro. Enquanto outras economias europeias assistiam à estabilização dos seus mercados imobiliários, em Portugal a habitação tornou-se um dos principais fatores de empobrecimento das famílias.

As consequências são especialmente visíveis entre os grupos mais vulneráveis, como jovens, idosos, imigrantes, famílias monoparentais e agregados com dois ou mais filhos. Para muitos destes cidadãos, a habitação absorve uma parcela tão elevada do rendimento que sobra cada vez menos para alimentação, educação, saúde ou lazer. Basta uma subida da prestação da casa, uma perda de emprego ou uma despesa inesperada para transformar uma situação precária numa situação de pobreza efetiva.

O impacto nas crianças é particularmente preocupante. Mais de 300 mil crianças vivem em situação de pobreza material e social em Portugal. Mais de um terço das famílias monoparentais com filhos encontra-se em risco de pobreza, enquanto mais de um quarto das famílias numerosas enfrenta a mesma realidade. Uma em cada cinco famílias com crianças vive em situação de sobrelotação habitacional e cerca de 10% enfrenta formas severas de privação habitacional. São números que comprometem oportunidades futuras e perpetuam desigualdades entre gerações.

Perante esta realidade, a reforma do Estado deixa de ser uma discussão meramente administrativa ou tecnológica. Torna-se uma questão de justiça social. Um Estado lento, complexo e burocrático protege quem tem tempo, recursos, conhecimentos ou acesso a intermediários. Quem não os tem vê frequentemente os seus direitos transformados em obstáculos. A pobreza não é apenas falta de rendimento, é também falta de acesso efetivo aos direitos.

É por isso que precisamos de um Estado mais proativo. Um Estado que não espere que cada cidadão descubra sozinho os apoios a que tem direito. Um Estado capaz de utilizar a informação que já possui para identificar automaticamente situações de vulnerabilidade, atribuir apoios de forma célere e comunicar com os cidadãos de forma clara e acessível. Alguns países nórdicos já seguem este modelo há vários anos, reduzindo a exclusão e aumentando a eficácia das políticas públicas. Não se trata de uma utopia tecnológica, trata-se de vontade política.

Mas reformar o Estado exige também distinguir entre a boa e a má burocracia. Existe uma burocracia necessária, que protege direitos, garante transparência, combate favoritismos e assegura que os recursos públicos chegam a quem deles necessita. Essa deve ser simplificada, modernizada e acelerada. E existe uma burocracia inútil, feita de formulários redundantes, certidões repetidas, múltiplos balcões e procedimentos sem valor público. Essa deve ser eliminada.

A transformação digital só fará sentido se servir este propósito. Não basta colocar online processos concebidos para o papel. É preciso redesenhá-los e desintermediá-los, sobretudo a partir da perspetiva dos cidadãos mais vulneráveis. É preciso reduzir passos, eliminar exigências redundantes e aproveitar a informação que o próprio Estado já possui para evitar que as pessoas sejam obrigadas a provar repetidamente aquilo que a administração já sabe.

Esta mudança encontra resistências porque implica mexer em interesses instalados. Parte da complexidade administrativa portuguesa não resulta apenas de ineficiência. Em muitos casos, beneficia quem prospera na opacidade, na intermediação obrigatória ou nas relações privilegiadas com o poder. Um Estado mais transparente, automático e acessível ameaça esses equilíbrios. E é precisamente por isso que a transformação é necessária.

Um Estado verdadeiramente reformado não é um Estado menor, é um Estado mais justo. Um Estado que chega mais depressa a quem precisa, que protege melhor os mais vulneráveis e que é mais exigente com quem procura capturar recursos públicos para benefício próprio. Um Estado que entende que a habitação não é apenas uma questão de mercado, mas também uma condição essencial para a dignidade humana e para a igualdade de oportunidades.

Numa democracia, ninguém deveria ficar para trás por causa do local onde nasceu, da família em que cresceu, da escolaridade dos pais, da doença que sofreu ou da crise que lhe retirou o emprego. Quando metade da população detém uma parcela tão reduzida da riqueza nacional e quando o custo da habitação faz disparar a pobreza de 16,6% para quase 28%, reformar o Estado deixa de ser uma opção técnica, torna-se uma obrigação política e moral. 

O verdadeiro critério de sucesso de qualquer reforma deve começar por saber se ela melhora a vida de quem mais precisa ou se continua a servir sobretudo quem já tem poder, recursos e influência.