Realismo geopolítico: quando a força se sobrepõe ao Direito Internacional

Publicado a

Lamento ter de repetir, mas criticar a teoria do realismo geopolítico não constitui um exercício de idealismo ingénuo. Trata-se, pelo contrário, de recordar três dimensões fundamentais das relações entre os Estados. Primeiro, que a paz deve ser o princípio basilar da ordem internacional. Segundo, que a Carta das Nações Unidas - ainda que careça de atualização em matéria de representatividade e do funcionamento do Conselho de Segurança - deve ser escrupulosamente respeitada. Terceiro, que o poder da força militar não pode, nem deve, sobrepor-se à força do Direito Internacional. O mundo não é um ringue de boxe, nem uma arena de gladiadores, onde vence invariavelmente o mais forte.

O erro central do pretenso “realismo político” reside na redução do Estado ao papel de um ator único, ignorando as práticas democráticas. As instituições, as associações de cidadãos, os agentes económicos, a comunicação social e os intelectuais são desvalorizados ou instrumentalizados como meros peões do poder. As oposições são diminuídas nos seus direitos, como alternativas normais em democracia. Na realidade, este pretenso realismo, que mais não é do que uma forma de reducionismo político, abre as portas ao poder absoluto e arbitrário, mesmo nas democracias aparentemente consolidadas.

Um líder, quando encara o mundo apenas pela alavanca da força e da agressão militar, vive ancorado noutros tempos, tem as suas raízes mentais enterradas no passado. Coloca-se fora da lei e chama a isso pragmatismo. Ignora - ou finge ignorar - que há um antes e um depois de 1945, e que o mundo mudou radicalmente desde o fim da Guerra Fria. Quando fala em “negociações”, refere-se, na verdade, à submissão do mais fraco perante a vontade do mais forte. No século XIX, tal prática designava-se por “ultimato”. Hoje, apresenta-se sob a capa de um denso “nevoeiro geopolítico”. A falta de visibilidade, permite um jogo sem regras claras. A diplomacia é capturada para ganhar tempo, semear confusão - entre adversários e junto da opinião pública-- e preparar, na sombra, a logística da guerra. Podemos confiar, hoje e amanhã, num líder assim?

Ahmed Mardnli / EPA

A guerra contra o Irão recorda-nos que é imperativo e urgente insistir na ética internacional e nos Direitos Humanos. Quando a força bruta se torna o critério primordial, ninguém está verdadeiramente seguro - nem mesmo os mais poderosos. Se os Direitos Humanos são desprezados, o medo transforma-se na única verdade aceitável e na regra social dominante. A novilíngua de George Orwell começa, inquietantemente, a ser imposta como norma linguística, quando em certas capitais europeias se fala de personagens invulgares que agora aparecem à boca de cena.

O que acontece hoje no Médio Oriente sublinha uma realidade constante: durante e no fim das más decisões e do despotismo, há sempre um grande número de seres humanos a pagar a fatura. Esta realidade leva-me a sustentar que a única soberania que verdadeiramente conta é aquela que assenta na proteção da vida e da dignidade humana. Tudo o resto pertence à comédia trágica do poder, às ambições megalomaníacas absurdas e à indiferença perante as pessoas e o próprio mundo. Estaremos a assistir ao declínio definitivo das preocupações humanistas?

É urgente levar este tema à mesa do Conselho de Segurança. A diplomacia portuguesa, empenhada em obter um assento no Conselho para o biénio 2027-2028, deve assumir esta visão como uma bandeira sua: a bandeira da paz, do diálogo e da tolerância, com a Humanidade acima de tudo. Ao fazê-lo, Portugal alinhar-se-á com a maioria dos Estados-membros e com a própria essência da ONU. Não seremos meros espectadores passivos do niilismo e do unilateralismo atuais, mas sim uma voz ativa, capaz de proclamar que os grandes desafios exigem respostas coletivas e multilaterais.

A nossa participação na NATO tem um objetivo de paz e não impede a construção de pontes com organizações regionais na América Latina, em África ou na Ásia. Num momento em que algumas potências se afastam da ONU, ou a querem subalternizar e capturar, a diplomacia portuguesa poderá servir de mais um pilar - em articulação com outros Estados - na construção de consensos, na defesa do Direito Internacional e no apoio às instituições de interesse comum. Por exemplo, dos tribunais internacionais sediados em Haia e dos organismos do sistema das Nações Unidas, vitais para milhares de milhões de pessoas e para o planeta.

Em junho, a Assembleia Geral votará a composição do Conselho para os próximos dois anos. A campanha portuguesa decorre num contexto exigente e bastante delicado. O nosso maior trunfo deve ser a promoção intransigente da paz através do reforço do papel político da ONU. É essa a mensagem que o mundo quer - e mais precisa - de ouvir com clareza.

Diário de Notícias
www.dn.pt