Quem paga as promessas feitas aos nossos filhos?

Rogério Fernandes Ferreira

Managing partner da RFF Lawyers

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O meu filho Tomás começou a trabalhar em outubro. Este novembro fez 25 anos. Como tantos jovens, começa a construir a sua independência. Pensa no trabalho, na casa que um dia gostaria de ter e na vida que quer fazer. A reforma estará, naturalmente, entre as suas últimas preocupações, mas para nós, pais, deveria estar entre as primeiras.

Desde que começou a trabalhar, o Tomás contribui para pagar as pensões atuais. O mesmo acontece com os nossos outros filhos e com os filhos dos outros. É esse o princípio do sistema: uma geração ajuda a sustentar a anterior e espera receber o mesmo apoio quando chegar a sua vez.

A pergunta é simples: estamos a preparar o país para cumprir essa promessa?

Em 2025, a despesa pública com pensões da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações atingiu cerca de 37,6 mil milhões de euros e representou 12,3% da riqueza produzida no país nesse ano. Estamos a falar de um dos maiores compromissos financeiros do Estado.

A Segurança Social apresentou um excedente de 6,7 mil milhões de euros, tem um resultado positivo, mas a Caixa Geral de Aposentações registou um défice de 120 milhões, depois de receber quase sete mil milhões do Orçamento do Estado para assegurar o seu equilíbrio financeiro.

A CGA está fechada a novos subscritores desde 2006 e, por isso, recebe cada vez menos contribuições, enquanto continua a pagar as pensões pelas quais é responsável. Uma parte crescente desse encargo recai, por isso também, sobre os nossos impostos. Também sobre os impostos dos nossos filhos.

Para avaliar o futuro, temos de olhar para os dois regimes.

As projeções do Governo para o sistema previdencial da Segurança Social apontam para um excedente próximo de sete mil milhões em 2027. Em 2040, esse valor desce para 517 milhões e, em 2050, passa a um défice de cerca de 1,7 mil milhões, a preços de 2027.

O Governo estima que o fundo de reserva consiga cobrir os défices projetados nesse regime, e isso merece ser reconhecido. Mas as contas pressupõem determinadas regras, receitas e rendimentos dos investimentos, não demonstram que o sistema consiga suportar qualquer nova despesa e muito menos substituem uma avaliação, conjunta, de todas as pensões públicas.

Num exercício relativo aos regimes contributivos da Segurança Social e da CGA, para o período de 2024 a 2060, o Tribunal de Contas estimou um desequilíbrio atuarial de 228 mil milhões de euros. Em linguagem simples, comparou o valor dos recursos com o das responsabilidades futuras. Não é uma conta a pagar amanhã, é uma estimativa sujeita a pressupostos e limitações, mas é suficientemente relevante para impedir que tratemos o assunto com ligeireza.

É neste contexto que os partidos discutem baixar a idade da reforma.

BE e PCP defendem a reposição dos 65 anos e o acesso à reforma com 40 anos de carreira contributiva. O Livre propõe antecipar a pensão sem penalização para carreiras longas. O Chega defende uma descida progressiva, embora a proposta imediata anunciada para 2027 seja congelar a idade nos 66 anos e nove meses.

PSD, Iniciativa Liberal e CDS-PP votaram contra as propostas de reposição dos 65 anos, invocaram os custos e a proteção das pensões futuras. O PS absteve-se e o PAN e o JPP apoiaram a proposta do BE, embora os votos não tenham sido iguais em todas as iniciativas.

A minha posição, enquanto pai do Tomás, é clara: sou contra uma descida geral da idade da reforma, sobretudo quando não se apresenta uma avaliação completa do seu custo, nem se identifica quem o suportará.

Reformar-se mais cedo significa, em regra, receber a pensão durante mais tempo e contribuir durante menos anos. Pode haver razões atendíveis para o permitir em situações específicas: uma carreira muito longa ou um trabalho especialmente desgastante merecem atenção própria, mas uma redução para todos exige uma justificação muito mais exigente e que falta.

Também considero insuficiente responder aos jovens que terão simplesmente de trabalhar cada vez até mais tarde. Defendo uma reforma da Segurança Social que comece agora, com contas conjuntas da Segurança Social e da CGA, sujeitas a avaliação independente e com regras de transição que permitam às pessoas organizar a vida. Com proteção das pensões mais baixas, com informação anual que diga a cada trabalhador quanto está a contribuir e que pensão pode esperar, em diferentes cenários e com poupança complementar acessível, sem retirar ao sistema público o dinheiro necessário para pagar as pensões atuais.

Adiar estas decisões tem consequências perigosas, quanto mais tarde se agir, menos tempo haverá para distribuir os encargos e mais bruscas poderão ser as mudanças.

Os nossos filhos já enfrentam dificuldades para comprar casa, constituir família e poupar, não lhes podemos acrescentar compromissos que aprovamos hoje e deixamos por financiar.

O Tomás tem 25 anos. O seu caso trouxe-me esta preocupação para dentro de casa, mas o assunto diz respeito a todas as famílias portuguesas e os nossos filhos estão a cumprir a sua parte: começaram a trabalhar e a contribuir. Cabe-nos cumprir a nossa.

A solidariedade entre gerações só é justa se chegar também à geração deles.

*O autor é pai de dois filhos.