Quem fica para trás quando se "arrumam" as listas do SNS?

Fernando d'Oliveira

Coordenador da Comissão de Utentes da USF-Carnide

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O Governo iniciou neste mês de Julho uma operação de "limpeza" dos registos do SNS. A explicação parece irrepreensível: eliminar registos desatualizados, libertar vagas nos médicos de família e tornar o sistema mais eficiente. Em boa verdade quem é que, em consciência, poderia estar contra uma boa gestão dos recursos públicos?

O problema, porém, começa quando a eficiência administrativa passa a ser confundida com justiça.

É que uma pessoa não deixa de existir só porque não entrou num centro de saúde durante cinco anos.

Pelo contrário.

Isso pode significar que ela teve a felicidade de não adoecer.

Isso pode significar que ela cuidou da sua saúde.

Isso pode significar que ela viveu temporariamente no estrangeiro.

Isso pode até significar que ela recorreu, durante algum tempo, ao setor privado.

Ou pode significar apenas que ela, silenciosamente, vive isolada, sem capacidade para procurar ajuda.

Desde quando é que a ausência de doença passou a ser um critério válido para enfraquecer o vínculo ao Serviço Nacional de Saúde?

A questão, no entanto, vai ainda mais longe e é ainda mais séria.

Estamos perante um país que, segundo os dados oficiais, tem cerca de 1,6 milhões de pessoas sem médico de família. Mas retirar milhares de nomes das listas não cria um único médico novo. Não abre um único consultório. Não reduz uma única lista de espera. Apenas melhora um indicador estatístico.

E aqui chegados é então legítimo perguntar: Estamos a resolver um problema real ou apenas a fazê-lo parecer mais pequeno?

E há ainda uma outra questão que, em bom rigor, não pode ser ignorada.

Quem serão os primeiros a falhar uma atualização administrativa?

Os cidadãos mais informados? Os que consultam regularmente o Portal SNS24? Ou, precisamente, os mais frágeis?

Talvez sejam os idosos que vivem sozinhos. As pessoas com doença mental. Os cidadãos com baixa literacia. Os emigrantes que regressam. Quem não domina ferramentas digitais…

Sim, quem menos voz tem é quem, frequentemente, mais facilmente desaparece dos sistemas administrativos.

E quando um cidadão desaparece do sistema, não desaparece apenas um registo. Desaparece uma pessoa. Desaparece uma vida!

As próprias associações de médicos de família manifestaram reservas. Alertaram que esta operação corre o risco de ser apenas uma limpeza administrativa e defenderam que deveria existir contacto direto com os utentes antes de qualquer reformulação das listas. Recordaram ainda situações anteriores em que cidadãos perderam o médico de família sem sequer terem consciência disso.

Vale a pena perguntar: Por que não contactar primeiro as pessoas? Por que não telefonar? Por que não enviar uma carta? Por que não mobilizar as autarquias, as juntas de freguesia, as Unidades de Saúde Familiar e até as Comissões de Utentes?

É mais fácil apagar um nome numa base de dados do que encontrar uma pessoa. É um processo automático. Rápido… Desumano!

Mas um Estado Social não deve escolher o caminho mais fácil. Deve escolher o mais justo.

Existe ainda mais um efeito perverso que parece também ter sido subestimado.

Se os portugueses perceberem que podem perder o médico de família por não recorrerem ao SNS durante alguns anos, muitos passarão a marcar consultas de que na realidade não necessitam apenas para provar que continuam "ativos".

Será esta a racionalização dos recursos públicos? Ou estaremos antes a criar mais procura desnecessária num sistema já profundamente sobrecarregado?

As Comissões de Utentes não devem opor-se à atualização dos registos, é verdade. Devem, isso sim, exigir garantias.

Garantias de que ninguém perderá direitos por desconhecimento.

Garantias de que os cidadãos vulneráveis serão procurados antes de serem removidos das listas.

Garantias de que a transparência prevalecerá sobre a mera contabilidade administrativa.

Há uma diferença enorme entre limpar ficheiros e limpar pessoas dos ficheiros.

E um Serviço Nacional de Saúde digno desse nome nunca pode permitir que a burocracia veja primeiro os números e só depois as pessoas.

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