Começo por lançar mão de um brocardo antigo para contextualizar o escopo deste artigo, amplas vezes utilizado, e que serve o seu propósito: “É melhor prevenir do que remediar.” Há quem atribua a paternidade deste aforismo a Bernardino Ramazzini, nascido no século XVII e conhecido como o “pai da Medicina do Trabalho”, havendo outros que se lhe seguiram, com um recorte diferente, como um dos pais fundadores dos EUA, Benjamin Franklin, que várias vezes lembrou que “An ounce of prevention is worth a pound of cure” – i.e., uma onça de prevenção vale mais do que uma libra de cura.E é neste domínio que decidi escrever sobre algo que considero vital, e que é muitas vezes contrabalançado por endeusamentos que não têm em linha de conta, parece-me, a real importância de cada missão.É inequívoco que a investigação criminal ganhou uma supremacia e prevalência por comparação com outros segmentos de actuação do sistema de segurança interna, entre outros, a área da segurança rodoviária, da ordem e segurança públicas, e até, este é o ponto, da prevenção criminal.E digo isto porque me parece que será mais importante criar condições para que um crime de homicídio não venha a ter lugar, do que procurar os seus autores; tal como será mais importante evitar ou impedir que um crime de violência doméstica ou de violação continue a ser cometido, que vir posteriormente a procurar responsabilizar quem o cometeu; ou até criar condições para que menos mortes ocorram nas estradas, que depois investir em equipas especializadas para investigar os incidentes.Entre muitos outros exemplos que poderíamos aqui pontuar, o ponto é que não investir na prevenção e na capacidade dos actores que a promovem – sem desprezo ou embargo para a fase de investigação criminal que é, inequivocamente, essencial – é vilipendiar a defesa previdente dos direitos fundamentais, impedindo que eles sejam efectivamente lesados. E digo isto, porque, também na minha qualidade de jurista, sei que dificilmente se atingirá uma reparação total do dano infligido, sendo, para muitas delas, incomparavelmente mais importante nunca chegarem a sê-lo.Para isso, é importante que os mecanismos de prevenção, exercidos quase na plenitude pelas Forças de Segurança, não sejam caucionados em detrimento do obelisco da investigação criminal. Sendo difícil a sua mensuração, cogitemos sobre o número de crimes que são evitados pela presença policial, pela sensibilização policial, pela educação policial, enfim, pela actividade da PSP enquanto motor de contenção de ímpetos criminosos?Relembro que não investir na prevenção conduz causalmente ao aumento de crimes, ao aumento de vítimas, ao aumento de inquéritos, ao aumento do esforço e empenhamento do MP e OPC [órgãos de polícia criminal], ao aumento de prazos, ao aumento da moratória acusatória e de decisão, enfim, consequências que se reproduzem em cascata e que surgem porque o Estado não conseguiu, em grande medida, neutralizar os impulsos criminosos, passionais ou planeados, de muitos criminosos.Destarte, e sabemo-lo bem, é de capital importância investir na capacidade das Polícias de prevenir, dissuadir e mitigar os efeitos de um fenómeno que, intrinsecamente, nasce no caldo societário, mas que pode, e muito, ser mitigado por uma actuação humana, tecnológica e situacional, capaz de incrementar os riscos junto de universos de potenciais autores.Sei que não existem estatísticas, mas haverá, pelo menos, uma parte reflectida pela chamada proactividade policial que, dando exemplos, todos os dias é responsável pela captura de suspeitos que iriam atropelar alguém por estarem embriagados; que iriam violar alguém, em virtude do seu comportamento predatório; ou que iriam matar alguém, sendo apanhados antes na posse de objectos que indiciavam ou prediziam uma posse com móbil, i.e., com um objectivo definido. E isto tudo existe porque aqueles polícias, que não da investigação criminal, conseguiram estar lá, e responder com a eficácia e coragem devida, para evitar males maiores, ou até interromper um plano criminoso em marcha, mesmo antes de ele ser substantivamente punível à luz da legislação penal.Feito este enquadramento, vamos olhar para o investimento que os últimos Governos fizeram na PSP e GNR, sendo estes os únicos corpos nacionais de polícia do país com abrangência nacional, por comparação à PJ que se dedica essencialmente à investigação de alguns dos crimes cometidos, arrepiando-se, em grande medida, dos danos e efeitos, pelo menos directos, dos crimes que têm lugar e que fragilizam o sentimento de segurança.A comparação é, infelizmente, muito auto-explicativa do que acabei de dizer. Ora, entre 2020 e 2026 o orçamento da PJ (repiscando as palavras do actual MAI) aumentou de 132 milhões de euros para 245 milhões, um aumento que se cifra nos 86%. Por seu lado, a PSP e GNR viram os seus orçamentos aumentados em cerca de 50%, passando dos 1200 milhões para cerca de 1850 milhões (média entre as duas). A diferença é, pois, assinalável, não sendo mais graças à luta sindical travada em 2023-2024 que assegurou que a injustiça gerada por uma valorização salarial unilateral da PJ, com a criação do Suplemento de Missão, fosse parcialmente reparada com a atribuição de 300€ aos profissionais das Forças de Segurança por conta da sua missão singularmente penosa, arriscada, insalubre e desgastante.Não se venha depois dizer que não se compreende por que é que é tão difícil, diria cada vez mais difícil, recrutar novos polícias para as Forças de Segurança, quando uma das suas missões, das mais importantes, a prevenção criminal, é visivelmente menorizada.O Estado prefere pois investir em quem actua sobre o problema (o pós-crime), onde a PSP, GNR e PJ têm actuações fundamentais, do que investir onde devia verdadeiramente investir, nomeadamente no robustecimento de quem tem, outrossim, a missão de evitar que os crimes ocorram e, mais fundamental, que os direitos fundamentais das pessoas sejam efectivamente lesados.É tempo de inverter o pensamento, pensar melhor e investir certeiramente.. Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico