Previsibilidade

Luís Parreirão

Advogado e gestor

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Portugal, como, de resto, a Europa passou as últimas décadas numa relação quase inexistente com os temas relacionados com a Defesa Nacional.

Acreditámos, todos, numa certa paz eterna. Negligenciámos os mais elementares instrumentos de defesa nacional, quase deixámos de ter forças armadas e, sobretudo, não desenvolvemos uma cultura de defesa que fosse facilmente explicável e interiorizável por toda a população.

É certo que uma certa “ressaca” de uma guerra colonial sem sentido não ajudou, mas, temos hoje consciência que teremos ido demasiado longe.

E, agora que a guerra se instalou à nossa porta, e que, tudo leva a crer, assim iremos viver por alguns anos, há que recuperar o tempo perdido.

E, recuperar o tempo perdido, passa, antes de mais, por um discurso político claro, comum aos mais relevantes actores políticos e integrado nos grandes desígnios europeus.

Só deste forma se poderá dar coerência, sentido e previsibilidade aos investimentos que se estão a concretizar e, sobretudo, aos investimentos que se antecipam para o sector.

A União Europeia e os estados membros estimam investir este ano 454 mil milhões de euros em defesa e o Fundo Europeu de Defesa tem dotações muito significativas para apoiar projectos colaborativos de investigação e desenvolvimento na área da defesa.

Portugal parece querer acompanhar este esforço de investimento quer com recursos públicos, quer mobilizando capitais privados significativos.

É muito significativo que uma miríade de investidores que tradicionalmente investem noutras áreas comecem a aproximar-se desta área.

Por um lado, sectores industriais que encontram aqui uma oportunidade de crescimento, mas sobretudo de desenvolvimento tecnológico e de inovação, a par de uma nova capacidade de internacionalização. Por outro, investidores que veem no sector uma oportunidade de investimentos seguros e com rentabilidades interessantes. Tipicamente o caso de vários family offices que, um pouco por todo o mundo, e também em Portugal, vão investindo neste sector.

Mas, se é nossa convicção que este vai ser um sector apelativo para o investimento privado, importa também chamar a atenção para alguns temas que importa resolver:

· Uma definição clara de política pública quanto a sectores prioritários, calendários, política de aquisições e definição de interlocutores;

· Definição dos mercados possíveis de exportação tendo em conta os tratados a que Portugal está vinculado;

· Criação de um sistema célere de licenciamento industrial e de creditação de segurança. Se nos é permitida uma sugestão talvez definir um único ponto focal na administração pública que seja o interlocutor de quem quer investir em defesa;

· A banca tem que, de uma vez por todas, saber e dizer se quer/pode financiar investimentos nesta área. Não nos estamos a referir à imprescindível apreciação do mérito, estamos, antes, a falar do próprio sector.

E, aqui, voltamos onde começámos.

Haja previsibilidade que as empresas e os empresários investem, também no sector da defesa.

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