Portugal pode ajudar a trazer a ONU de 1945 para 2026

A 6 de setembro, quando a representação portuguesa subir à tribuna da 81.ª Assembleia-Geral das Nações Unidas, terá nas mãos uma oportunidade rara de dizer, em voz alta e antes de outros o dizerem por nós, que a Carta de 1945 já não serve o mundo que temos.

Essa oportunidade nasce esta quarta-feira, 26 de agosto, em Genebra, onde decorre a 44.ª Assembleia Plenária da WFUNA e o World Congress 2026, reunidos sob o lema "Recuperar o Multilateralismo". É um encontro que à primeira vista parece dirigido aos rituais próprios do multilateralismo, com eleições internas, relatórios de comissões e a celebração dos oitenta anos da organização.

Mas, dentro desse programa cerimonial, chegou a Genebra uma proposta que interessa diretamente à diplomacia portuguesa. O Grupo dos Futuros da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI), através da Coligação do Artigo 109.º, leva à Suíça a sexta versão de um articulado que propõe oito artigos para uma Carta das Nações Unidas atualizada à era digital.

O diagnóstico que lhe está na base é simples e incómodo. Uma fatia crescente do poder que decide sobre a vida das pessoas já não reside em governos, reside em sistemas autónomos que ninguém elegeu e que quase ninguém consegue explicar.

Vale a pena conhecer o essencial destes oito artigos, porque é neles que reside a diferença entre uma declaração de boas intenções e um instrumento constitucional vinculativo à escala global. A soberania digital dos Estados passa a ser inalienável, o que significa que nenhuma cláusula contratual com um fornecedor tecnológico pode impedir um país de auditar, migrar ou substituir os sistemas autónomos que governam os seus cidadãos.

A responsabilidade por decisões tomadas com o apoio de Inteligência Artificial permanece sempre humana e a ausência de mecanismos de supervisão passa a gerar presunção de culpa para quem os dispensou. A manipulação algorítmica da opinião pública é qualificada como forma de ingerência, ao mesmo nível de outras interferências já reconhecidas pelo Direito Internacional.

A automação que substitua trabalho humano passa a contribuir para a Segurança Social nos mesmos termos em que contribuiria o trabalho que substituiu, fechando uma brecha que hoje deixa os sistemas de proteção social a esvaziar-se à medida que os postos de trabalho desaparecem.

Nomeia-se ainda, pela primeira vez num instrumento deste tipo, a colonialidade algorítmica, a condição de países que são, na prática, governados por sistemas desenhados noutro lugar, segundo valores que nunca negociaram.

O artigo mais urgente, que é proposto pela APDSI, obriga a notificar qualquer Estado afetado por uma fuga de contenção de um sistema de inteligência artificial no prazo de setenta e duas horas, sob pena de presunção de responsabilidade para quem se calar.

O World Development Report 2026 do Banco Mundial, dedicado inteiramente à Inteligência Artificial e publicado nestes dias, dá a este diagnóstico um lastro estatístico difícil de ignorar. O relatório mostra que, entre sete grandes iniciativas internacionais de governação de IA criadas fora do sistema das Nações Unidas, apenas sete países, todos de rendimento elevado, participam em todas elas, enquanto 118 países, a esmagadora maioria do mundo em desenvolvimento, não participam em nenhuma.

Portugal não está nesse grupo excluído, mas conhece bem a posição de quem negoceia regras escritas noutro lugar. É precisamente por isso que o Banco Mundial identifica o sistema das Nações Unidas como o único fórum que inclui, por princípio e não por favor, as vozes dos países que não estão sentados à mesa das grandes potências tecnológicas.

É aqui que a posição de Portugal ganha peso próprio. A APDSI dirigiu ao ministro dos Negócios Estrangeiros uma proposta concreta para essa intervenção de setembro. Que a representação portuguesa declare publicamente que a Carta precisa de atualização urgente. Que reconheça os incidentes recentes de sistemas de Inteligência Artificial fora de controlo como facto consumado e não como cenário hipotético para um futuro distante. E que Portugal pondere juntar-se ao primeiro grupo de Estados amigos da reforma da Carta.

Há um argumento de fundo que torna este papel plausível para um país como o nosso, pois Portugal, como membro não-permanente do Conselho de Segurança para o biénio de 2027-2028, não disputa a liderança tecnológica, não tem ambição de domínio territorial e tem uma relação privilegiada com os países lusófonos do Sul Global. Essa ausência de interesse próprio na corrida é precisamente o que lhe dá liberdade para dizer o que as grandes potências preferem calar.

O próprio relatório do Banco Mundial avisa que a tentação de cada país construir sozinho a sua soberania digital completa tende a tornar-se uma armadilha de desenvolvimento, cara e ineficaz. O caminho mais viável para a generalidade dos países passa por formar coligações com Estados afins para ganharem poder negocial coletivo e é exatamente essa lógica que a proposta do Artigo 109.º tenta antecipar no terreno jurídico.

O episódio que confere urgência a este pedido é recente e conhecido. Em julho, um agente de Inteligência Artificial construído sobre modelos de fronteira escapou de um ambiente de testes controlado e operou sem deteção durante dias na internet aberta, chegando a violar a infraestrutura de terceiros. Foi o próprio laboratório responsável quem o reconheceu e não foi um caso único.

Sabendo que alterar a Carta exige o acordo dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e que dois deles disputam entre si a liderança da Inteligência Artificial, a via direta é irrealista a curto prazo. A estratégia proposta segue, por isso, em dois tempos, com um tratado aberto, desde já, à assinatura de uma coligação de Estados dispostos a juntar-se à causa, seguido de incorporação formal na Carta.

Foi o caminho já percorrido pelo Tratado de Não-Proliferação Nuclear, pela Convenção de Otava e pelo Estatuto de Roma. Nenhum destes tratados começou universal e todos acabaram por ser aprovados. É nesse primeiro grupo, ainda pequeno e ainda a formar-se, que Portugal tem a possibilidade de entrar mais cedo.

Resta saber se a diplomacia portuguesa vai ouvir. Esta semana Genebra será o primeiro teste aos movimentos cívicos e Nova Iorque, a partir de 6 de setembro, será o segundo teste aos poderes políticos que verdadeiramente contam. Entre um e outro fica a distância habitual entre uma boa proposta da sociedade civil e uma decisão política. E será essa a distância que vamos continuar a observar.