Portugal a horas – Artigo II

Com este segundo artigo concluo, esta semana, o destaque de algumas das principais medidas destinadas à modernização do país e da sociedade portuguesa inseridas no estudo dos economistas Nuno Palma e James A. Robinson. Naturalmente de leitura obrigatória.

LICENCIAMENTOS

Os regimes de uso de solo e o licenciamento urbanístico têm de ser simplificados, com prazos legais e eliminação de rotinas de mero carimbo, e as restrições de ordenamento e municipais têm de ser bastante simplificadas para aumentar a oferta de forma segura e ambientalmente responsáveis.

HABITAÇÃO

A utilização de cada activo (do Estado) tem de ser justificada; os edifícios devolutos devem ficar sujeitos a uma regra por defeito – se não forem utilizados ao fim de um ano, devem ser leiloados ao sector privado, tal como estão – e todo o património deve ser gerido com responsabilidade fiduciária e em nome dos cidadãos.

MINISTROS

Os ministros têm de ser responsabilizados por resultados e não por actividade. Os ministérios devem ser avaliados por melhorias reais no bem-estar – melhores indicadores de saúde, menos sem-abrigo, menos pessoas a precisar de subsídios –, com ministros a publicar contas trimestrais (...) e com os seus custos e resultados com referências privadas e internacionais.

ORDENS

As ordens profissionais corporativistas funcionam muitas vezes não para garantir a qualidade, mas para restringir o acesso, limitando a concorrência através de barreiras à entrada, práticas restritivas e critérios de acreditação opacos.

ECONOMIA

A economia portuguesa tem aproximadamente a dimensão da da Comunidade de Madrid, uma região espanhola cuja população é muito menor. A população da Comunidade de Madrid é de 7 milhões e a de Portugal 11 milhões. O PIB per capita de Madrid é de 44.749 euros enquanto a de Portugal é de 27.200€.

FUNDOS EUROPEUS

Em Portugal, existe uma vasta “indústria de fundos”, altamente distorciva tanto para o sector público como para o privado, distraindo-os de actividades mais produtivas e sustentáveis. A abundância de fundos da UE tem conduzido a uma subida sustentada do preço dos bens não-transacionáveis em relação aos transacionáveis, prejudicando, consideravelmente, o sector exportador português e inflaccionando vários sectores não-transacionáveis de baixa produtividade, incluindo o imobiliário e a construção.

SAÚDE

O Serviço Nacional de Saúde atribui tanto os cuidados de saúde primários como o acesso hospitalar por área de residência e não por escolha livre: um doente inscreve-se no centro de saúde que serve a sua morada, e os encaminhamentos seguem através de redes hospitalares oficiais ligadas a essa mesma geografia.

REFORMA ELEITORAL

Deveria ser gradual, caso contrário será bloqueada. Seria possível começar por criar um único círculo de compensação, usando a soma de todos os votos sobrantes. (...) Note-se que isto pode ser feito sem uma revisão constitucional, desde que o total dos 230 deputados não seja excedido.

GOVERNO

Só um governo que coloque o interesse nacional acima do cálculo político imediato, ou que consiga ter atrás de si uma coligação forte e o mandato associado, será provavelmente capaz de implementar, plenamente, as reformas que o país precisa. Esse governo tem de ser corajoso e competente.

CONCLUSÃO

(...) Essa única coisa é um Estado que cumpre a palavra dada: Portugal a horas. Perseguida obsessivamente, essa política arrasta o resto trás de si: uma Justiça rápida e previsível, concorrência real, Estado meritocrático e capaz, fiscalidade favorável ao investimento, capital humano aplicado, e habitação a preços comportáveis.

Escreve sem aplicação do Acordo Ortográfico