Um dos comentários que oiço repetido na televisão e na rádio, a propósito da recente “bronca” com a avaliação dos exames, é este: “O Estado não funciona.” O problema desta conclusão, neste caso factualmente verdadeira, é olhar para o resultado final sem estudar o processo que o origina, sem procurar as decisões e as leis que puseram o Estado a deixar de funcionar.Tal como sucedeu antes na Saúde, com resultados calamitosos para o serviço público, a destruição do funcionamento da Educação está a ser politicamente defendida através de uma expressão que, contraditoriamente, é usada em nome da defesa da eficiência do Estado: “reforma estrutural”.As sucessivas “reformas” neste setor, feitas em 40 anos por Governos da AD, do PSD e do PS, são muitas e todas elas obtiveram resultados qualitativamente duvidosos. Mesmo assim, a Educação pública deu imenso ao país ao longo destas décadas. Este Governo, porém, excedeu-se e lançou, no ano passado, uma operação aparentemente suicida, cuja primeira componente tentarei sintetizar.De um dia para o outro, com um decreto-lei publicado durante as férias de agosto, o ministro Fernando Alexandre reduziu o número de entidades dependentes do Ministério da Educação de 18 para sete. O argumento político foi o de acabar com o “monstro burocrático” que governava a Educação, o que podia ser meritório se não tivesse a implicação, pela forma como a coisa foi feita, de liquidar algo que funcionava, com defeitos, para o substituir por algo que, afinal, simplesmente não funciona.Tal como aconteceu com a criação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, cujo serviço parece ser muito pior do que o da estrutura burocrática anterior, na Educação criou-se agora a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que extinguiu organismos históricos como a Direcção-Geral da Administração Escolar, o Instituto de Gestão Financeira da Educação ou a Direcção-Geral de Equipamento Escolar.Como faltam cerca de 20 mil professores nas escolas, esta “reforma estrutural” reduz para metade o pessoal administrativo, fazendo regressar às salas de aula algumas centenas de professores que estavam ali em serviço – como se isso tivesse dimensão para resolver o problema de fundo! Pelo meio, dizem-nos que se vão poupar 50 milhões de euros, coisa que, desculpem o ceticismo, daqui a dois ou três anos estaremos cá para ver.O falhanço no processo de digitalização dos exames, o envolvimento de empresas privadas, cuja capacidade e credibilidade estão postas em dúvida, a incapacidade das novas estruturas para assumirem as tarefas que lhes estão destinadas e para reportarem corretamente a realidade, a desorientação na cadeia de comando e o lançamento imprudente de um processo informático/analógico, em nítida fase “beta”, para avaliar exames de 160 mil alunos resultam deste problema de base: a realização, no Ministério da Educação, de uma “reforma estrutural” por decreto que nem melhora a sua eficiência, nem resolve os seus velhos defeitos, nem moderniza o seu funcionamento, nem melhora a qualidade do Ensino e que cria problemas novos, de dimensão gigantesca, que antes não existiam. Na Saúde, os hospitais privados certamente agradecem o agravamento paulatino do serviço público. Também na Educação os colégios privados devem estar a agradecer o servicinho que Fernando Alexandre lhes está a fazer... E a coisa vai certamente piorar se for para a frente o resto desta “reforma”. Não é de propósito que o Estado deixa de funcionar? Provem-me que não, por favor.