A ministra da Saúde foi na terça-feira ao Parlamento prestar contas. Ana Paula Martins anunciou que o saldo do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é negativo em 1035 milhões de euros, um valor terrível, mas melhor do que no ano anterior. A dívida a fornecedores externos é de 1510,3 milhões de euros. Fazem-se mais consultas e cirurgias, mas há listas de espera maiores. Há mais gente sem médico de família porque há mais doentes. Os problemas das urgências de Obstetrícia/Ginecologia vão ser resolvidos com concentração regional e fecho de urgências locais - Barreiro é um dos casos que fica sem esse serviço. “O INEM está muito melhor”, atirou, seráfica, a ministra.A ministra está, portanto, contente, por muito que isso nos espante. E, claro, não falou da maneira como o Estado ajuda, de forma sistemática, paulatina, integrada e legal, a destruir o serviço de Saúde público. Portugal concede deduções fiscais significativas a quem recorre a serviços de saúde privados. As despesas, no público e no privado (porquê no privado?...), com consultas, cirurgias, exames e medicamentos são dedutíveis em IRS até 15% (com limite global). Os prémios de seguros de saúde também entram no “bolo” das deduções. As empresas podem abater nos seus impostos os custos com seguros de saúde dos trabalhadores.Porque carga de água, por exemplo, os impostos de todos nós, mesmo daqueles doentes que só vão ao serviço público, pagam as comparticipações dos medicamentos receitados aos doentes que vão ao médico privado? Porque é que essa comparticipação não é suportada pelos seguros de saúde?Isto tem um efeito claro: por um lado, o Estado reduz receita fiscal e, mais importante que isso, incentiva o consumo de serviços de saúde privados, degrada a credibilidade do serviço público e, ainda por cima, é complacente com a má gestão e o mau combate à fraude.Nesta altura, quando médicos do SNS se reformam, o Estado recontrata-os (o que para quase todas as profissões é proibido) para manter um funcionamento mínimo. Ao mesmo tempo, o setor privado recruta esses mesmos profissionais, que acumulam salário com a reforma. Entretanto, parte significativa da despesa pública com médicos vai para entidades privadas que fornecem estes profissionais ao próprio SNS. O Estado paga mais por hora, reforçando um mercado paralelo que retira estabilidade e qualidade ao serviço público.O debate sério não é ideológico. É financeiro e sistémico: pode um Estado que enfrenta dificuldades em gerir o SNS continuar a abdicar de receita e estimular a procura privada? Pode formar médicos a expensas públicas e assistir passivamente à sua transferência estrutural para o privado? Pode pagar milhões em horas extra, enquanto subsidia seguros de saúde empresariais? Pode aceitar que quem não usa hospitais privados financie, através do sistema fiscal, a expansão desses serviços? Pode achar justo que quem não tem seguro de saúde ajude a pagar a dedução fiscal de quem tem? Pode permitir que quem dependa exclusivamente do SNS veja recursos humanos, formados com dinheiro público, migrarem para o setor privado? Enquanto o Estado apoiar indiretamente a expansão do privado (que deveria viver exclusivamente do seu próprio dinheiro) continuará a financiar, com muito dinheiro de todos nós, a própria destruição do Serviço Nacional de Saúde. Deste problema a ministra da Saúde não trata. Obviamente.