Por que não fala o Governo com a CGTP?

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A ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, tem justificado a ausência da CGTP nas chamadas “reuniões de trabalho” que tem convocado com a UGT e com as associações patronais para ver tentar viabilizar nova legislação laboral - cujo conteúdo motivou uma bem-sucedida greve geral, juntando até as duas centrais sindicais rivais - com um alegado facto que declarou à RTP e à Lusa: a CGTP “não quis negociar” e “autoafastou-se” do processo.

A CGTP desmente isso, diz que esse alegado facto é uma falsidade e até avançou com um pacote de propostas que quer ver discutidas, divulgando-as no mesmo dia em que todos percebemos que a ministra nem uma simples agenda de reuniões sabe gerir, ao insistir em manter a convocatória do patronato e da UGT para um encontro numa data que esta central sindical anunciara antecipadamente não poder estar presente.

Tive dificuldade em encontrar uma notícia decente sobre o que, afinal, quer a CGTP que leve a ministra a nem sequer querer falar com estes representantes de uma larga fatia dos trabalhadores portugueses, pelo que fui ao site da central sindical para ver o que lá se dizia.

Fiquei assim a perceber que a CGTP, com quem o Governo não fala, denuncia o agravamento ainda maior da precariedade (que já atinge quase metade da população ativa) e a perda progressiva de direitos dos trabalhadores que as medidas laborais defendidas por Palma Ramalho, se fossem concretizadas, provocariam.

Fiquei a saber que a CGTP, com quem o Governo não fala, pensa que estas medidas apenas beneficiam o patronato em detrimento do bem-estar social de quem trabalha.

Fiquei a saber que a CGTP, com quem o Governo não fala, enviou para a ministra um conjunto de propostas para a legislação laboral focadas na redução da jornada de trabalho para 35 horas, no aumento do período de férias para 25 dias, na necessidade urgente de combater os baixos salários e de regular novas realidades, como o teletrabalho e o uso de algoritmos na gestão profissional.

Fiquei a saber que a CGTP, com quem o Governo não fala, propõe a revogação do período experimental de 180 dias para jovens à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração em contratos sem termo, defendendo a fixação de um período experimental de 90 dias para a generalidade dos trabalhadores.

Fiquei a saber que a CGTP, com quem o Governo não fala, sugere que a celebração de contratos a termo seja limitada apenas a situações de substituição de trabalhadores temporariamente impedidos ou a situações de acréscimo de atividade.

Fiquei a saber que a CGTP, com quem o Governo não fala, defende a revogação do regime dos contratos de trabalho de muito curta duração, propõe limitar a celebração de contratos de utilização de trabalho temporário e sugere que sejam aplicadas todas as normas legais dos trabalhadores por conta de outrem aos trabalhadores independentes.

Fiquei a saber que a CGTP, com quem o Governo não fala, pede o aumento da indemnização por despedimento para 30 dias de retribuição-base por cada ano de antiguidade, como era antes da troika e de Passos Coelho.

Fiquei a saber que uma parte relevante das propostas que a CGTP, com quem o Governo não fala, é coincidente com as da UGT, com quem o Governo fala.

Fiquei, portanto, a saber, que o governo não fala com a CGTP por preconceito ideológico, porque não respeita a instituição da Concertação Social, porque tem uma visão débil da democracia e porque está a tentar manipular a UGT.

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