Pão e rosas: os direitos humanos que a Europa esqueceu

Em 1974, Sérgio Godinho compôs o hino intemporal “Liberdade”, identificando uma liberdade que só seria alcançada com paz, pão, habitação, saúde e educação. O poema “Bread and Roses”, popularizado por Helen Todd, tornou-se um hino das lutas laborais e sufragistas nos Estados Unidos. Pede por pão para todas – salários dignos, condições dignas de trabalho –, mas também por rosas – direito à vida fora do trabalho, acesso à cultura, educação.

Apesar destes motes reivindicativos datarem do século XX, são tão atuais quanto os apelos a habitação acessível em Lisboa e Madrid, os cânticos contra o aumento do custo de vida que dominaram o 1 de maio em Paris, ou os protestos na Albânia contra a construção de um resort de luxo numa área ambientalmente sensível. Além disso, ambos revelam uma verdade reconhecida e codificada no direito internacional: não há dignidade humana sem direitos económicos e sociais.

Recuemos 60 anos no tempo. Em 1966, em pleno clima de Guerra Fria, dois grandes tratados foram aprovados nas Nações Unidas. Um, dedicado àquilo que chamamos de direitos civis e políticos. O outro, focado em direitos económicos, sociais e culturais.

Podemos perguntar-nos: porque não criar apenas um, o Tratado de Direitos Humanos? Como em quase tudo nesta época, o bloco ocidental e o bloco soviético não permitiram consenso. Os Estados Unidos argumentavam por uma visão de direitos humanos assente na liberdade de expressão, associação e participação na vida política e social. A União Soviética, por seu lado, priorizava os direitos económicos e sociais, defendendo que estes constituíam a condição necessária para o exercício efetivo das liberdades políticas. Para não impedir a aprovação de nenhum dos dois documentos, a famosa “Bill of Rights” foi separada. Hoje, apenas os EUA não aderiram ao tratado dos direitos económicos e sociais, e apenas a China ao dos direitos civis e políticos.

Se quando pensa em direitos humanos a primeira ideia que lhe vem à cabeça é o direito de voto, proibição de discriminações e direito a um julgamento justo, saiba que, apesar dessa perspetiva estar correta, está deveras incompleta. A erosão dos direitos económicos e sociais do nosso imaginário coletivo é uma herança do fim da Guerra Fria e fruto de decisões políticas intencionais, especialmente no contexto europeu. O Tribunal Europeu de Direitos Humanos julga apenas casos de possíveis violações de direitos civis e políticos, os únicos direitos que foram enquadrados na Convenção Europeia de Direitos Humanos. Só décadas mais tarde uma nova convenção, a Carta Social Europeia, foi criada. Assim, o poder decisivo sobre direitos económicos e sociais situa-se num “mero” comité, deixado em segundo plano face aos direitos civis e políticos julgados no grande tribunal de Estrasburgo.

Estes aspetos, longínquos no tempo e no espaço para a maioria de nós, têm, no entanto, fortes consequências na forma como concebemos a política e a democracia. Direitos humanos não são preferências políticas, relacionadas a uma ideologia específica. São as bases, globalmente reconhecidas, dos princípios básicos que o Estado deve garantir aos seus cidadãos. Quando o direito à proteção social ou habitação passam a ser debatíveis, a democracia, sistema que vai muito além de podermos votar e escolher os nossos representantes, está fundamentalmente em risco.

A Europa, enquanto entidade política, apresenta-se ao mundo como a região da democracia e dos direitos humanos. Esse é um dos eixos da sua projeção externa, especialmente agora que tenta encontrar o seu lugar na nova ordem internacional dominada pelos EUA e a China. Se, há décadas, um olhar atento decodificaria que tal não era bem o caso, atualmente é muito mais evidente, bastando olhar para as violações do direito à liberdade de expressão e de associação contra manifestantes pró-Palestina, ou a sua participação nos crimes contra a humanidade cometidos contra migrantes no Mar Mediterrâneo.

A incoerência torna-se ainda mais prevalente quando consideramos direitos económicos e sociais. Se, há décadas, boa parte da Europa tinha Estados Sociais fortes, muitos deles veem-se agora enfraquecidos após a viragem neoliberal dos anos 90. As reivindicações por melhores condições de vida são vistas como apenas isso, reivindicações, não equivalentes aos “direitos” já assegurados. No entanto, uma democracia que alega proteger os direitos políticos fundamentais, mas que não assegura à sua população condições mínimas para não apenas sobreviver, mas viver, de forma digna e que lhe permita realizar o seu potencial humano, não é uma verdadeira democracia.

A mudança de paradigma tem de passar por todos nós. Não precisamos de lutar para que o direito a condições de vida dignas seja reconhecido: ele já o é. Precisamos, sim, de recusar visões políticas segundo as quais o acesso à habitação, à saúde ou a uma vida digna sejam meras questões de preferência governativa. Sem pão e rosas, nada feito.

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